Publicado no Jornal "A Cidade", de Votuporanga, em 16/09/07

Medidas Sócio-Educativas diminuem infrações

Entre baldes, rodos, vassouras, mais de uma dezena de jovens, todos menores de 18 anos, ouviam com atenção as instruções do juiz. Na manhã de ontem, eles estavam ali, no caso na Escola Estadual "Uzcnir Coelho Zeitune", não para voluntariamente prestar um serviço de cidadania a um lugar público e freqüentado por eles próprios, a escola, mas para cumprir uma medida sócio-educativa.

Cumprimento

Minutos depois, sob força policial, chega mais um adolescente, um pouco revoltado. Mesmo tendo a obrigação de comparecer para limpar mesas, carteiras e paredes pichadas, ele permanecia em casa e precisou ser "lembrado" e trazido à escola numa viatura. No meio do corredor, cercado de policiais militares, o juiz lhe avisa que medida sócio-educativa não é brincadeira.

É nesta rotina, rígida, mas eficiente, que as medidas sócio-educativas a menores infratores estão sendo cumpridas em Votuporanga há cerca de quatro meses, desde que o juiz da Vara da Infância e Juventude, José Manoel Ferreira Filho, decidiu unir forças de autoridades e acompanhar de perto os jovens.

Segundo José Manoel, os resultados estão sendo positivos com base nessas medidas adotadas em conjunto com a Polícia Militar, Polícia Civil, Escolas, Ministério Público, Conselho Tutelar e outras autoridades. "Já conseguimos reduzir o número de atos infracionais no município e melhorar sensivelmente a disciplina no ambiente escolar", afirmou.

O juiz afirma que o programa não tem data para terminar e é uma atividade que será realizada de forma rotineira e normal daqui para frente. " Estamos aqui dando continuidade às medidas que estão tomadas. Visitamos essa escola uma semana atrás e estamos comparecendo agora com os adolescentes para prestar serviço. Este acompanhamento é necessário", informa.

Família e Sociedade

Sobre a atitude das famílias diante do cumprimento das medidas, José Manoel diz que alguns familiares se conscientizaram e estão colaborando, viraram parceiros, porém outros não colaboram, "Infelizmente alguns não se conscientizaram e não se importam até porque tratam-se de famílias absolutamente desestruturadas, onde precisa ser realizado um trabalho mais fundo de acompanhamento, encaminhamento até mesmo para tratamento de saúde. Mas algumas estão colaborando e isso já é importante", conta o juiz.

Ele completa dizendo que a idéia é fortalecer este plano adotado em conjunto e acrescenta que a Justiça está aberta a colaboração de diversos setores e que as articulações estão sendo feitas normalmente entre as entidades, "a idéia é aperfeiçoar o que está sendo feito", completa.

As visitas de acompanhamento para cumprimento de medicas sócio-educativas está sendo desenvolvido desde maio e já passo por diversas escolas como "Dr. José Manoel Lobo" e "Esmeralda Sanches da Rocha". Todas as escolas que apresentam problemas de violência entre os alunos vão ser visitadas.

 

Decálogo
a ser seguido pelos gestores para a solução dos problemas de infra-estrutura das Escolas Públicas Estaduais

1
Se não houver merendeira na escola,
não será fornecida a merenda;

2
 Se não houver pessoa responsável pela Biblioteca, ela permanecerá fechada;

3
 Se não houver escriturários e secretário,
de acordo com o módulo, não haverá entrega de documentos na DE;

4
 Se não houver verba para compra
de material e manutenção da sala de informática, o local não será utilizado;

5
Se não houver recursos para reparos e vazamentos no prédio escolar,
não haverá consertos;

6
Se não houver recursos para pintura do prédio, o prédio não será pintado;

7
 Se não houver verba para a contratação de contador para a escola, não haverá prestação de contas à FDE;

8
 Se não houver verba suficiente para a contratação de funcionários pela CLT,
o dinheiro será devolvido;

9
Se a mão-de-obra provisória
não for qualificada, será recusada;

10
 Se as festas não tiverem o objetivo de integrar a escola à comunidade, não serão realizadas

A nossa escola é, por previsão constitucional, pública e gratuita. Portanto, ela tem de ser custeada pelos cofres públicos.

Todas as omissões do Estado, com relação aos itens acima, deverão ser objetos de ofícios da direção às Diretorias Regionais de Ensino, a fim de isentarem o diretor de eventuais responsabilidades administrativas.
Toda e qualquer ameaça de punição aos diretores associados da Udemo, por tomarem aquelas atitudes, será objeto de defesa jurídica por parte do Sindicato, seguida de denúncia ao Ministério Público e propositura de Ações Civis Públicas contra o Estado, pelo não cumprimento das suas obrigações para com as unidades escolares e pelos prejuízos causados à comunidade escolar.