Trechos da Matéria publicada no Jornal Folha de São Paulo, de 20/02/08

SP investigará atestado médico de servidores

O governo de São Paulo decidiu fiscalizar as licenças médicas apresentadas por servidores públicos estaduais. A medida foi tomada após a constatação de que houve aumento de 10% nas ausências sob justificativa médica em três anos.

O foco do controle serão os médicos do próprio serviço público, responsáveis pelos laudos que validam as ausências. Atualmente, não se examina a quantidade de licenças que cada médico concede nem a duração das ausências autorizadas.

Em 2006, o Estado perdeu R$ 406,7 milhões com as faltas. Com o atestado médico, não há desconto no salário. Nas escolas, por exemplo, 13% dos professores faltam todos os dias, de acordo com o Estado, que precisa manter uma rede enorme de substitutos de prontidão.
Para tentar evitar abusos, o governo José Serra (PSDB) irá criar um banco de dados informatizado a partir do qual será possível verificar a todo momento quem são os médicos campeões em licenças.

Os profissionais que tiverem resultados discrepantes da média serão investigados pelo Departamento de Perícias Médicas. Comprovada a irregularidade, o médico será afastado.
Hoje, é feita uma perícia apenas nos atestados médicos, mas não existe controle dos profissionais que os concederam.

O primeiro passo para o aumento da fiscalização foi tomado no último sábado, quando o governador publicou no Diário Oficial um decreto que transferiu o departamento de perícias, até então vinculado à Secretaria da Saúde, para a da Gestão. O governo diz que a concessão de licenças está mais ligada à gestão de recursos humanos.
A próxima etapa será a contratação de uma assessoria técnica para detalhar os procedimentos praticados no sistema.

"Vamos apertar o cerco e fiscalizar os médicos que dão essas licenças", disse o secretário de Gestão, Sidney Beraldo. "Como o absenteísmo está muito alto e vem crescendo, alguma distorção deve haver."

Os dados da Secretaria da Gestão apontam que o número de licenças-médicas cresceu 10% entre 2003 e 2006 (de 171,4 mil para 188,4 mil). Licenças são necessárias para afastamento superior a dois dias.

No final do ano passado a gestão Serra encaminhou à Assembléia Legislativa um projeto de lei que limita o número de faltas para consultas médicas no serviço público.

Decálogo
a ser seguido pelos gestores para a solução dos problemas de infra-estrutura das Escolas Públicas Estaduais

1
Se não houver merendeira na escola,
não será fornecida a merenda;

2
Se não houver pessoa responsável pela Biblioteca, ela permanecerá fechada;

3
Se não houver escriturários e secretário,
de acordo com o módulo, não haverá entrega de documentos na DE;

4
Se não houver verba para compra
de material e manutenção da sala de informática, o local não será utilizado;

5
Se não houver recursos para reparos e vazamentos no prédio escolar,
não haverá consertos;

6
Se não houver recursos para pintura do prédio, o prédio não será pintado;

7
Se não houver verba para a contratação de contador para as escolas, não haverá prestação de contas à FDE;

8
Se não houver verba suficiente para a contratação de funcionários pela CLT,
o dinheiro será devolvido;

9
Se a mão-de-obra provisória
não for qualificada, será recusada;

10
Se as festas não tiverem o objetivo de integrar a escola à comunidade, não serão realizadas

A nossa escola é, por previsão constitucional, pública e gratuita. Portanto, ela tem de ser custeada pelos cofres públicos.

Todas as omissões do Estado, com relação aos itens acima, deverão ser objetos de ofícios da direção às Diretorias Regionais de Ensino, a fim de isentarem o diretor de eventuais responsabilidades administrativas.
Toda e qualquer ameaça de punição aos diretores associados da Udemo, por tomarem aquelas atitudes, será objeto de defesa jurídica por parte do Sindicato, seguida de denúncia ao Ministério Público e propositura de Ações Civis Públicas contra o Estado, pelo não cumprimento das suas obrigações para com as unidades escolares e pelos prejuízos causados à comunidade escolar.