A Assembléia Legislativa aprovou, no dia 20 de abril, a lei da incorporação da GAM. Ela deverá ser sancionada pelo governador até o final desta semana. Segundo o texto, os efeitos retroagirão a 1º de março.

Num primeiro momento, as entidades do magistério conseguiram adiar a votação, na tentativa de negociar com o governo uma incorporação maior e mais rápida. Não houve a negociação, e o governo determinou à Assembléia a aprovação do projeto, tal como enviado à Casa.

Portanto, não há nenhuma novidade em relação ao que já vínhamos divulgando amplamente, desde o ano passado.

Clique abaixo para conferir o texto do projeto que foi convertido em lei.

01 - 02