Audiência na Secretaria da Educação: dia 19

Resultado da reunião das entidades da educação com a Secretária, dia 19, às 15:00.

1. Questão Salarial:

- anunciado o reajuste de 5% no piso salarial de todo o pessoal do QM e QAE (inclui os aposentados);
- incorporação do GTE, no piso (QM) (inclui os aposentados);
- compromisso de incorporação da GG e da GAM, até o final deste governo.

2. Com esse reajuste e a incorporação, como ficam os pisos salariais, a partir de agosto, por 40 horas semanais:

1. PEB I: vai de R$ 1.166,83 para R$ 1.309,17;
2. PEB II: vai de R$ 1350,75 para R$ 1501,50;
3. Diretor: vai de R$ 1490,26 para R$ 1648,77;
4. Supervisor: vai de R$ 1638,03 para R$ 1803,93.

3. Em percentuais, e no piso, o que significam esses reajustes e essas incorporações:

- para o diretor, um aumento de 10,63%;
- para o supervisor, um aumento de 10,12%;
- para o professor PEB I, um aumento de 12,26%;
- para o professor PEB II, um aumento de 11,22%;
- para os funcionários, um aumento médio de 5%.

Atenção: como esses reajustes são aplicados no piso, os percentuais de reajuste vão variar, de
funcionário para funcionário, dependendo da composição dos seus vencimentos. No total dos vencimentos, obviamente, só receberá os percentuais integrais, quem estiver no piso, ou não tiver nenhuma gratificação fixa.

4. Proposta da Udemo, referendada por todas as entidades:

- pagamento imediato, por decreto, do reajuste e da incorporação, retroagindo a 1º de março.

5. Decreto nº 53.037/2008:

- discussão do decreto, levando em conta as sugestões apresentadas pelas entidades.

6. Módulo de professores:

- o Governo está elaborando um projeto de lei, criando 72.000 cargos de PEB II, com jornada inicial de 10 horas.

Decálogo
a ser seguido pelos gestores para a solução dos problemas de infra-estrutura das Escolas Públicas Estaduais

1
Se não houver merendeira na escola,
não será fornecida a merenda;

2
Se não houver pessoa responsável pela Biblioteca, ela permanecerá fechada;

3
Se não houver escriturários e secretário,
de acordo com o módulo, não haverá entrega de documentos na DE;

4
Se não houver verba para compra
de material e manutenção da sala de informática, o local não será utilizado;

5
Se não houver recursos para reparos e vazamentos no prédio escolar,
não haverá consertos;

6
Se não houver recursos para pintura do prédio, o prédio não será pintado;

7
Se não houver verba para a contratação de contador para as escolas, não haverá prestação de contas à FDE;

8
Se não houver verba suficiente para a contratação de funcionários pela CLT,
o dinheiro será devolvido;

9
Se a mão-de-obra provisória
não for qualificada, será recusada;

10
Se as festas não tiverem o objetivo de integrar a escola à comunidade, não serão realizadas

A nossa escola é, por previsão constitucional, pública e gratuita. Portanto, ela tem de ser custeada pelos cofres públicos.

Todas as omissões do Estado, com relação aos itens acima, deverão ser objetos de ofícios da direção às Diretorias Regionais de Ensino, a fim de isentarem o diretor de eventuais responsabilidades administrativas.
Toda e qualquer ameaça de punição aos diretores associados da Udemo, por tomarem aquelas atitudes, será objeto de defesa jurídica por parte do Sindicato, seguida de denúncia ao Ministério Público e propositura de Ações Civis Públicas contra o Estado, pelo não cumprimento das suas obrigações para com as unidades escolares e pelos prejuízos causados à comunidade escolar.