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UDEMO |22/05/2017 | Atualizado em 19/06/17 16:37


COMISSÃO PARITÁRIA

A partir de 22/05/17, e quinzenalmente, você poderá acompanhar nesta coluna o andamento dos trabalhos da Comissão Paritária, instituída pela Resolução SE 24, de 2-5-2017.

Lembramos o texto da Resolução SE 24/17:

Artigo 1º - Fica instituída Comissão Paritária, no âmbito da Secretaria da Educação, com a finalidade de propor políticas públicas voltadas ao bom desempenho profissional e à qualidade dos serviços educacionais prestados à comunidade, em atendimento à meta 17 e às estratégias previstas para sua concretização no Plano Estadual de Educação de São Paulo - PEE/SP.

Parágrafo único - Dentre as políticas públicas, referidas no caput deste artigo, a elaboração do novo Estatuto do Magistério e Plano de Carreira será objetivo precípuo da Comissão ora instituída.

08/06/17 - Resumo da 2ª Reunião:

  1. A Comissão Paritária está num impasse. Instituída para cumprir um dispositivo legal - Meta 17, Estratégia 17.9 doPEE -, ela não deve tratar, obrigatoriamente, da questão salarial. Para tanto, ela deveria tratar da Meta 17, Estratégia 17.10 – que trata de revisão salarial - e da Meta 18, que trata de plano de carreira. As entidades reivindicam reajuste salarial, e não plano de carreira; a SE responde que isso não é com ela. Esse impasse deverá ser resolvido na próxima reunião, ainda a ser agendada.
22/05/17 - Resumo da 1ª Reunião:

  1. Abertura pelo Secretário da Educação, lembrando a importância da democracia, da educação e do debate sobre os problemas da escola pública;
  2. Apresentação dos membros da Comissão Paritária;
  3. Definição de agenda: as reuniões serão quinzenais e sempre às 5ªs feiras, pela manhã, com início às 10:00 h.;
  4. Haverá uma Comissão Técnica (também paritária), com caráter indicativo, que subsidiará os trabalhos da Comissão Paritária;
  5. As discussões deverão começar com as questões mais urgentes: salários e módulo das escolas. Quanto aos salários, a lembrança de que estamos há 3 anos sem reajuste. Quanto ao módulo, a necessidade de revogação das resoluções que implicaram diminuição ou extinção de cargos, funções e postos de trabalho.
  6. Próxima reunião: dia 8 de junho, com a participação de técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda, que farão a descrição da situação atual das contas do Governo do Estado.

 

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