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Folha Dirigida, 20/10/2010 - Rio de Janeiro RJ
Na educação, o alicerce para o desenvolvimento humano

Mário Boechat

Fundada após a 2ª Guerra Mundial para manter a paz e a segurança no mundo, fomentar relações cordiais entre as nações, promover progresso social, melhores padrões de vida e direitos humanos, a Organização das Nações Unidas (ONU) é uma instituição internacional formada por 192 países soberanos. Os membros são unidos em torno da Carta da ONU, um tratado internacional que enuncia os direitos e deveres de todos os membros. A organização tem representação fixa no Brasil desde 1950, atuando por meio de projetos de cooperação técnica, realizados com o governo em suas diferentes esferas, assim como com a sociedade civil, a academia e o setor empresarial. O objetivo é buscar, conjuntamente, soluções para superar os desafios e dificuldades presentes na criação e implementação de uma agenda comum em prol do desenvolvimento humano.

O diretor do Centro de Informação das Nações Unidas no Brasil, Giancarlo Summa, afirma que é necessário investir em educação para que seja alcançado o desenvolvimento humano. Segundo ele, é importante que os governos passem a tratá-la como prioridade, oferecendo uma formação a todos os profissionais de educação e valorizando a carreira do professor. "É necessário ter uma formação permanente dos professores, uma política que exija a graduação para todos os docentes já formados. É importante pagar aos docentes de forma digna, para que eles possam continuar se atualizando, comprando os livros necessários para estudar, além da necessidade de diminuir a carga horária. Quarenta horas semanais é praticamente impossível, pois queremos ter qualidade no ensino. E, para isso, é importante que não haja salas de aula com mais de 30 alunos. Deve-se aumentar o tempo que cada estudante fica na escola. Três ou quatro horas diárias apenas não são suficientes para garantir uma formação de qualidade", analisa Summa

Como os países devem conciliar as metas de crescimento econômico com os objetivos de inclusão social? 
Giancarlo Summa - A ONU foi criada em 1945 com o objetivo de tentar evitar que o conflito mais sangrento da história se repetisse. A primeira grande exigência foi criar um sistema internacional mais eficiente para evitar que guerras ou problemas políticos tivessem esse final. Com o passar do tempo, foram assumidos pontos de vistas que eram fundamentais para prevenir as guerras, para alcançar a paz e garantir o desenvolvimento para todos, não apenas econômico, mas também social. A ideia é que todos os seres humanos, ao nascer, tenham seus direitos naturais respeitados, sem levar em conta a cor da pele, sexo, nacionalidade, religião, filosofia. Essa é a base da Declaração dos Direitos Humanos. É necessário um esforço de cada país da comunidade internacional, para garantir que toda a população do mundo tenha assegurado um nível básico de direitos, que todos possam viver acima da linha da pobreza. As crianças devem ter acesso à educação. É preciso também que haja uma luta contra a mortalidade infantil. No total, são oito objetivos de lutas contra a pobreza extrema e de desenvolvimento para o milênio. Diversos chefes de governo se comprometeram e reafirmaram esse compromisso para atingir as metas até 2015. Verificamos que, com a crise mundial, muitos países ricos acabaram não cumprindo com vários de seus compromissos em termos de ajuda para o desenvolvimento dos países mais pobres ou abertura comercial. Certificamos que temos em todo o planeta quase 1 bilhão de pessoas que, de fato, estão abaixo ou ao redor da linha da pobreza. A ONU acredita que deveria haver uma prioridade. É preciso transformar o desenvolvimento social em prioridade de verdade, não apenas em um anúncio de boas intenções. Há países nos quais isso vem dando certo, e o Brasil é um deles. Infelizmente, é evidente que, em nível público, ficou muito mais fácil ajudar os bancos no mundo desenvolvido do que a população mais pobre, que não tem o mínimo de dignidade humana. Isso ainda é um trabalho que vai nos exigir muitos esforços para cumprir com os nossos objetivos. O Brasil é um país que está bem encaminhado, mas tem problemas que permanecem. Mas é uma exceção extremamente feliz. Em nível mundial a situação não está boa, não. 

Nesse sentido, qual é o papel que a Educação deve desempenhar? 
A educação fundamental tem dois aspectos. Por um lado, é um direito básico da cidadania. Uma pessoa que não sabe ler e escrever ou que é analfabeta funcional - que sabe escrever e ler o próprio nome, não muito mais do que isso - cujos direitos sociais e até políticos serão sempre, de alguma forma, limitados pela realidade, terá sempre mais dificuldade para fazer respeitar seus direitos, com relação à cidadania. Do ponto de vista do mercado de trabalho, há uma evidente mudança. Em todos os países que superaram a fase de miséria generalizada e estão em crescimento, acabam necessitando de mão-de-obra cada vez mais especializada. E quanto mais as pessoas ficam qualificadas, se reduz o número e o tipo de emprego nos quais é possível encontrar uma colocação profissional em um mercado formal, principalmente para quem não tem determinado nível de formação. Por um lado, essas pessoas não conseguem afirmar ou fazer valer os seus direitos e, por outro, o mercado de trabalho vai exigir cada vez mais pessoas qualificadas. Para cumprir isso, todas as crianças devem estar na escola. E é necessário ter uma educação que seja de qualidade. O primeiro passo é que as crianças estejam nas escolas, mas qual é a qualidade, o que se ensina, do ponto de vista da cidadania e das habilidades para um mundo cada vez mais complexo? Não existe a possibilidade de desenvolvimento econômico e social sem uma educação de qualidade para todos. Esse é um dos grandes desafios do Brasil e do mundo. Aqui, o desafio é melhorar a educação, pois praticamente todos já têm acesso. Não há país justo, desenvolvido, que não tenha um nível de educação básica elevado. 

Como os países podem equacionar o problema da limitação de recursos e demandas crescentes para seus investimentos em Educação? 
É sempre questão de prioridade. Naturalmente, o cobertor é curto, mas nós vimos que, quando o sistema financeiro mundial encontrou-se em condições de perigo por causa da crise, foi necessário colocar a mão no bolso público, ou seja, gastar centenas de bilhões de dólares para garantir o funcionamento do mercado financeiro e evitar a quebra de vários bancos, o que poderia resultar em uma crise sistêmica. E esse dinheiro foi encontrado com bastante facilidade. A questão é encontrar verba para educação, saúde, prioridades que verbalmente são reconhecidas por todos os governantes e, muitas vezes, na prática acabam sendo neglicenciadas. Por exemplo, os Estados Unidos, mantendo os soldados no Afeganistão, gastam muito mais com a guerra do que em educação. Os recursos nem sempre são utilizados da melhor maneira. É uma decisão política de cada país e cabe à opinião pública de cada localidade pressionar seus governantes para que as prioridades verbais transformem-se em prioridades práticas, como a Educação e a Saúde, que são muito lembradas em período eleitoral. 

Um dos maiores desafios dos sistemas educacionais é o combate à evasão escolar. Na visão da ONU, que tipo de medidas deveriam ser colocadas em prática para reduzir esse problema? 
Uma parte da evasão escolar se deu tradicionalmente pela própria dinâmica econômica. Muitas vezes as crianças acabavam contribuindo para a renda familiar, trabalhando na lavoura, na roça, pedindo esmolas. Por outro lado, tem as periferias, locais mais longínquos, distantes das escolas. A evasão escolar por necessidade vem diminuindo, devido ao Bolsa Escola, que faz parte do Bolsa Família, e fez reduzir de forma significativa. Evasão escolar zero é muito difícil. Até em países desenvolvidos o problema existe. A taxa pode ser pequena, mas ainda é encontrada. Na universidade, há diversos fatores para evasão, tem muito a ver com a não adaptação em determinado curso. Mas isso existe em nível mundial, com índices diferentes que variam em cada país. Mas a ONU está mais preocupada com a qualidade do ensino básico e médio, pois acredita que a evasão escolar está diminuindo. Nesses níveis é que se constrói as noções básicas de cidadania. Há várias ações e políticas para educação superior do governo federal e algumas locais que são acertadas, como, por exemplo, as bolsas do ProUni e as cotas de acesso às universidades públicas, de estudantes provenientes de famílias de baixa renda. É importante para permitir a todos ter condições de acesso à educação. Mas o que é realmente premente é a melhora da qualidade do ensino básico e médio. A minha opinião é que o Brasil deverá, em algum momento, e isso cabe apenas aos brasileiros, discutir o pacto federativo no que diz respeito à educação. No país, o ensino básico é essencialmente de responsabilidade das prefeituras e o nível médio é do estado. Mas há governos nessas esferas com maior investimento em educação, pagando salários mais dignos aos professores e oferecendo condições de trabalho suficientes, e há outros estados e municípios em que isso não se dá. Da mesma forma em que há currículos escolares de boa qualidade em alguns lugares e de baixa qualidade em outros. A experiência internacional nos diz que é preciso haver critérios universais estabelecidos, com parâmetros básicos que devem ser definidos em nível central. Em alguns locais, os métodos de ensino são diferentes, o tempo que o estudante fica em sala de aula é divergente. E isso vai contra a cidadania, pois significa que, dependendo de onde o aluno nasceu e das condições econômicas de sua família, pode ter direito a uma educação de qualidade, que abrirá as portas para o futuro, ou uma educação de má qualidade. Todos estão na escola. Assim, uma pessoa está melhor posicionada para se tornar um cidadão de forma plena do que a outra, mais fadada à exclusão. Existe ainda, infelizmente, a cultura do político fazer obras, pontes, viadutos, e até construir escolas, mas sem se importar no que vai colocar dentro delas. Isso tem que acabar, senão não haverá saltos de qualidade. 

O alto índice de analfabetismo ainda é um dos problemas enfrentados por vários países no mundo. Como eliminar esse problema e possibilitar que todos (sem exceção) consigam sua escolaridade de base, indispensável nos dias de hoje? 
O estudante não pode aprender apenas a ler e escrever, precisa também pensar, interpretar textos. Não é uma campanha de alfabetização. É preciso ter uma escola de qualidade que permita às novas gerações a possibilidade de se alfabetizar, adquirir sua cidadania. Sobre isso, não há segredo. Os técnicos em educação sabem como criar programas escolares para a educação básica. O problema é que falta vontade política para disponibilizar recursos suficientes para que seja feito. 

De que forma a promoção social e o fortalecimento da cidadania podem contribuir para a constituição de um modelo de desenvolvimento menos excludente e mais justo? 
Há uma parcela relevante da população que está aumentando seu nível de renda, o que não significa apenas consumo, mas também aumentar a expectativa de vida, trabalhar para ter filhos, que possam chegar a uma universidade, se formar, ter uma vida melhor do que os pais tiveram. Uma vez que se faz isso, está naturalmente modificando a estrutura social do país. Desta forma, acabará tendo universidades, como já está ocorrendo, que não são mais somente para a classe média branca, mas também para uma parcela da população com a faixa de renda mais baixa e mais colorida, com a cara do Brasil, com morenos e mestiços, entre outros. Isso aconteceu nos Estados Unidos, com as políticas de ações afirmativas. Não resolveu todos os problemas de relação racial, mas do ponto de vista da inclusão social, sim. Como exemplo, o atual presidente é negro. Os Estados Unidos têm, assim como o Brasil, uma péssima história de exploração da escravidão, porém eles resolveram encarar isso de forma mais aberta. Toda vez que são introduzidas mudanças reais na estrutura social do país, isso acaba tendo, em algum momento, impacto nas formas de expressão política e, em consequência, transformação social. 

Qual é a importância da valorização dos professores, para que um sistema educacional seja, efetivamente, de qualidade? 
A ONU incentiva todos os possíveis programas de formação de professores. Apoiamos as tentativas dos governos de criar um piso salarial mínimo para o professor e os parâmetros unificados básicos de currículo escolar. É muito complicado para qualquer país confiar o seu futuro, ou seja, os jovens, nas mãos de profissionais mal pagos, muitas vezes sem a formação suficiente, não por falta de vontade, mas de condições. Há docentes que, para 40 horas de aula, ganham R$600. Esses não têm condições de comprar livros. Que futuro podemos oferecer às novas gerações com os educadores que temos, que não têm condições de continuar se educando, se especializando? É uma situação muito recente para os professores a oportunidade de comprar computadores, em várias parcelas, com juros mais baixos. É fundamental que haja um consenso no país que essa seja a prioridade e o sacrifício precisa ser feito. A sociedade ainda não chegou a um consenso de que, para conquistar uma educação de qualidade, valha a pena fazer uma mobilização, sacrificar outras coisas. Embora, acredito que estejamos indo na direção correta. É preciso apoio a políticas que caminham na direção certa e também deve-se cobrar resultados. 

Que tipo de ações os governos poderiam colocar em prática para promover uma efetiva valorização do magistério? 
Tem que pagar mais. É necessário ter uma formação permanente dos professores, uma política que exija a graduação para todos os docentes já formados. E os professores que já atuam sem formação devem ter as condições que permitam terminar a sua formação acadêmica. É importante pagar aos docentes de forma digna, para que eles possam continuar se atualizando, comprando os livros necessários para estudar, além da necessidade de diminuir a carga horária. Quarenta horas semanais é praticamente impossível, pois queremos ter qualidade no ensino. E, para isso, é importante que não haja salas de aula com mais de 30 alunos. Deve-se aumentar o tempo que cada estudante fica na escola. Três ou quatro horas diárias apenas não são suficientes para garantir uma formação de qualidade. Se elevar o número de horas, é preciso garantir a merenda escolar. Geralmente, o horário é reduzido para se ter mais turnos nas escolas e não ter de pagar a merenda. O governo deve criar parâmetros de qualidade, formas de acompanhamento científico, para saber se os objetivos estão sendo atingidos. O que é para ser feito é bastante claro, porém é preciso ter vontade política. A rede municipal do Rio de Janeiro tem mais de 750 mil alunos. É uma enormidade. Talvez as prefeituras não sejam as entidades mais adequadas para gerir o ensino básico. É uma decisão que cabe ao Brasil tomar. Se a ONU for chamada, vai dar toda a sua capacidade técnica para auxiliar nesse processo.