1. Reposição:

O Comunicado conjunto Cenp/Cogsp/Cei, Drhu, de 3/5/10, publicado no D.O. de 4/5/10, repete o anterior e acrescenta novos dados, como (1) a não obrigatoriedade da reposição, para o professor grevista, (2) o caso de ter sido colocado professor eventual durante a greve, (3) professor que posteriormente saiu da sala de aula, e critérios para a compensação financeira das faltas descontadas.

Novamente, a instrução não fala nada de retirada das faltas: nem que sim, nem que não.
Portanto, não se pode deduzir, daí, que as faltas não serão retiradas.

Estamos aguardando o retorno do Secretário da Educação (que está em viagem, fora do país) para discutirmos o caso com ele.

Acompanhe todo o andamento, pelo nosso site.

2. Aposentadoria Especial:

O Celp/Drhu enviou, em 30/4/10, um Comunicado a todos os Dirigentes Regionais e Chefes de seção de Pessoal, tratando da aposentadoria especial.

O texto é o seguinte:

Assunto: Lei nº 11.301/2006 - Decisão do STF - ADIN 3772/DF
Sr(a). Dirigente Regional e Chefe de Seção de Pessoal

Considerando a necessidade de dirimir dúvidas sobre a concessão de APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSORES, esclarecemos que, em resposta a consulta formulada por este Departamento de Recursos Humanos, foi exarado o Parecer CJ/SE n° 719/2010, aprovado pelo Procurador do Estado Chefe da CJ/SE.

De acordo com o mencionado Parecer, com a decisão do STF, a partir da vigência da Lei, podem ser considerados para a aposentadoria especial também o tempo de serviço em que o Professor tenha exercido funções de Professor Coordenador, de Vice Diretor de Escola ou de Diretor de Escola.

Restando ainda necessária a apreciação de outras situações, tais como as dos integrantes das classes de Suporte Pedagógico (Diretor de Escola. Supervisor de Ensino), além de outros afastamentos que um professor possa apresentar na sua carreira, a Consultoria Jurídica da Pasta submeteu a consulta à apreciação da D. Procuradoria Geral do Estado e então novas orientações só serão transmitidas quando do retorno dos autos.

Com base no exposto, informamos que poderão ser encaminhados à Equipe de Liquidação/CELP, os PUCT ´s de Professores com pedidos de concessão de aposentadoria especial, mesmo que apresentem designações como Diretor de Escola, Professor Coordenador e/ou Vice Diretor de Escola.

Atenciosamente,

CELP/DRHU, em 30/04/2010.

Observação da Udemo:

Recebemos a informação de que o DRHU teria feito as consultas acima, em dois momentos diferentes: primeiro, sobre os professores; segundo, e mais tarde, sobre os diretores e supervisores. Por essa razão, a segunda consulta ainda estaria em análise.

Estamos tentando agilizar o procedimento, através da Procuradoria e do Palácio dos Bandeirantes.

Acompanhe pelo site toda a movimentação.