De novo, o BFE

De novo, o BFE

Atenção, colegas diretoras e diretores,

Não lance nada no BFE que não corresponda à verdade.

Este é o conteúdo do correio eletrônico enviado pelo DRHU, em 05/04/2010:

- o servidor deverá requerer abono ou justificação da falta, no primeiro dia em que comparecer à repartição. Portanto, se ele ainda estiver em greve, esse prazo está suspenso, uma vez que ele ainda não compareceu à repartição;

- a caracterização da falta será dada de acordo com o pedido formulado pelo interessado. Portanto, se ele não formulou o pedido, o diretor não poderá caracterizar a falta, por conta própria;

- se o interessado não se manifestar sobre as suas faltas, ou seja, se ele já voltou a trabalhar mas não requereu abono/justificação das faltas, estas serão injustificadas e lançadas no BFE no código correspondente. Detalhes: não existe código no BFE para faltas por greve; o STF já decidiu que falta de greve não é falta injustificada. Portanto, não há como o Diretor lançar falta injustificada. Se quiser, o(a) Dirigente que o faça.

- professores categoria O: no início da greve, foi dito que eles perderiam o contrato, se tivessem mais de duas faltas. Agora, o próprio DRHU está afirmando o contrário, ou seja, o período de greve será considerado interrupção de exercício, e criaram um código especial para lançar a falta (253).

- O DRHU ameaça os Diretores e os Dirigentes: quem não cumprir as normas sobre horário de trabalho e registro de ponto, sem motivo justo, será punido. Detalhe: não se trata de horário de trabalho nem de registro de ponto, mas sim de BFE. Além disso, quanto ao BFE, o motivo é justo para não lançar falta aleatoriamente: o Diretor, em dúvida, encaminhou uma consulta à Dirigente e esta ainda não se manifestou, por escrito, sobre ele.

Mas, no limite, se não houver acordo entre Diretor e Dirigente sobre o BFE, o diretor deve encaminhá-lo para que o Dirigente o assine, uma vez que existe previsão legal para isso: Dec. 39.902/95, Art. 17, I, "i".

Decálogo
a ser seguido pelos gestores para a solução dos problemas de infra-estrutura das Escolas Públicas Estaduais

1
Se não houver merendeira na escola,
não será fornecida a merenda;

2
Se não houver pessoa responsável pela Biblioteca, ela permanecerá fechada;

3
Se não houver pessoal de secretaria,
de acordo com o módulo, não haverá entrega de documentos na DE;

4
Se não houver verba para compra
de material e manutenção da sala de informática, o local não será utilizado;

5
Se não houver recursos para reparos e vazamentos no prédio escolar,
não haverá consertos;

6
Se não houver recursos para pintura do prédio, o prédio não será pintado;

7
Se não houver verba para a contratação de contador para as escolas, não haverá prestação de contas à FDE;

8
Se não houver verba suficiente para a contratação de funcionários pela CLT,
o dinheiro será devolvido;

9
Se a mão de obra provisória
não for qualificada, será recusada;

10
Se as festas não tiverem o objetivo de integrar a escola à comunidade, não serão realizadas

A nossa escola é, por previsão constitucional, pública e gratuita. Portanto, ela tem de ser custeada pelos cofres públicos. Todas as omissões do Estado, com relação aos itens acima, deverão ser objetos de ofícios da direção às Diretorias Regionais de Ensino, a fim de isentarem o diretor de eventuais responsabilidades administrativas.
Toda e qualquer ameaça de punição aos diretores associados da Udemo, por tomarem aquelas atitudes, será objeto de defesa jurídica por parte do Sindicato, seguida de denúncia ao Ministério Público e propositura de Ações Civis Públicas contra o Estado, pelo não cumprimento das suas obrigações para com as unidades escolares e pelos prejuízos causados à comunidade escolar.