Matéria publicada no jornal Folha de São Paulo, de 18/03/10

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O valor da educação

País precisa pagar mais e atrair talentos para o ensino público, mas seis Estados descumprem piso salarial do professor

A EDUCAÇÃO básica já ocupa lugar de destaque na agenda nacional. Embora tardia, a prioridade que vem sendo conferida à formação e à qualificação dos 48 milhões de brasileiros em idade escolar se reflete no aumento paulatino da parcela do PIB investida no setor. De 3,9% em 2000, alcançou-se a marca de 4,7% em 2008, ou R$ 140 bilhões, já perto de cumprir a meta simbólica de 5% neste ano.

Não basta, contudo, aumentar as verbas da educação para aplicar-lhe essa espécie de choque de compromisso com a qualidade que se faz necessário. É crucial trabalhar com metas mensuráveis, como as cinco lançadas pelo Movimento Todos pela Educação, com prazo para 2022, e endossadas por esta Folha em 2007: todas as crianças e jovens de 4 a 17 anos na escola; toda criança plenamente alfabetizada até os 8 anos; todo aluno com aprendizado adequado à sua série; todo jovem com o ensino médio concluído até os 19 anos; e investimento em educação ampliado e bem gerido.

Por ora, melhorou mais a qualidade das estatísticas do que os indicadores que delas derivam. O país possui hoje 91% de crianças e jovens na escola, uma taxa razoável. Menos de um terço, porém, demonstra ter aprendido o conteúdo esperado na série em que se encontra.

A situação alcança o limiar da emergência no caso da matemática ao final do ensino médio: só 9,8% dos estudantes sabem o que deveriam saber. A formação secundária, mínimo esperado para as necessidades técnicas do desenvolvimento nacional, só é completada por 45% dos jovens de 19 anos (idade correta para concluir o ensino médio). E não se criou, até o presente, instrumento confiável para aferir a alfabetização efetiva até 8 anos.

Além disso, a intenção de dotar todos os professores de diploma universitário está longe de realizar-se. Os percentuais se aproximam do satisfatório apenas no ensino médio (95%) e fundamental 2 (85%). No fundamental 1, há meros 58%.

Países que deram um salto na educação, como Coreia do Sul, assumiram a prioridade de recrutar docentes entre os melhores profissionais formados pelas universidades. Pode-se reformar de tudo no ensino, mas ele jamais será de qualidade sem bons professores. E estes não serão atraídos por salários medíocres.

Lei sancionada em 2008 fixou um piso salarial nacional para docentes, hoje no valor de R$ 1.024,67 (inferior até à renda média do Brasil, R$ 1.117,95). No entanto, seis Estados (GO, TO, RO, CE, PE e RS) ainda pagam salários aquém disso. Sobre as escolas municipais não há dados, mas se presume que a situação seja ainda mais grave.

A educação brasileira não sairá do buraco em que se encontra enquanto a sociedade e os governantes por ela eleitos não se convencerem de que ser professor não é sacerdócio, mas profissão absolutamente estratégica para o desenvolvimento do país.

 

Decálogo
a ser seguido pelos gestores para a solução dos problemas de infra-estrutura das Escolas Públicas Estaduais

1
Se não houver merendeira na escola,
não será fornecida a merenda;

2
 Se não houver pessoa responsável pela Biblioteca, ela permanecerá fechada;

3
 Se não houver pessoal de secretaria,
de acordo com o módulo, não haverá entrega de documentos na DE;

4
 Se não houver verba para compra
de material e manutenção da sala de informática, o local não será utilizado;

5
Se não houver recursos para reparos e vazamentos no prédio escolar,
não haverá consertos;

6
Se não houver recursos para pintura do prédio, o prédio não será pintado;

7
 Se não houver verba para a contratação de contador para as escolas, não haverá prestação de contas à FDE;

8
 Se não houver verba suficiente para a contratação de funcionários pela CLT,
o dinheiro será devolvido;

9
Se a mão de obra provisória
não for qualificada, será recusada;

10
 Se as festas não tiverem o objetivo de integrar a escola à comunidade, não serão realizadas

A nossa escola é, por previsão constitucional, pública e gratuita. Portanto, ela tem de ser custeada pelos cofres públicos. Todas as omissões do Estado, com relação aos itens acima, deverão ser objetos de ofícios da direção às Diretorias Regionais de Ensino, a fim de isentarem o diretor de eventuais responsabilidades administrativas.
Toda e qualquer ameaça de punição aos diretores associados da Udemo, por tomarem aquelas atitudes, será objeto de defesa jurídica por parte do Sindicato, seguida de denúncia ao Ministério Público e propositura de Ações Civis Públicas contra o Estado, pelo não cumprimento das suas obrigações para com as unidades escolares e pelos prejuízos causados à comunidade escolar.