Vale do Paraíba

ADVOCACIA

Aparecida Yara Pereira César Souza
Administrativo, Cível, Penal
Previdenciário, Trabalhista e
Tributário
R. Pinheiro da Silva, 56
Boa Vista - Pindamonhangaba - SP
Tels: (12) 3648-5237

Eunice Maria Moura Gomes Chacon
Administrativo, Cível e Família
R. Pinheiro da Silva, 56
Boa Vista - Pindamonhangaba - SP
Tels: (12) 245-8485
E-mails: eunicechacon@uol.com.br

Paulo Afonso Ribeiro Daher
Administrativo, Cível, Penal,
Trabalhista e Tributário
R. Gino Biondi, 473 - Independência
Taubaté - SP
Tels: (12) 281-2626 / 281-2612

Paulo Tarcizio da Silva Marcondes
Administrativo, Cível e Trabalhista
R. Pinheiro da Silva, 56
Boa Vista - Pindamonhangaba - SP
Tels: (12) 3648-5306
E-mails: paulotarcizio@uol.com.br

DENTISTA

Margareth de Oliveira Pinto
Travessa Maestro Egídio Pinto, 165
sala 26 - São José dos Campos - SP
Tel: (12) 3942-3596

Decálogo
a ser seguido pelos gestores para a solução dos problemas de infra-estrutura das Escolas Públicas Estaduais

1
Se não houver merendeira na escola,
não será fornecida a merenda;

2
Se não houver pessoa responsável pela Biblioteca, ela permanecerá fechada;

3
Se não houver escriturários e secretário,
de acordo com o módulo, não haverá entrega de documentos na DE;

4
Se não houver verba para compra
de material e manutenção da sala de informática, o local não será utilizado;

5
Se não houver recursos para reparos e vazamentos no prédio escolar,
não haverá consertos;

6
Se não houver recursos para pintura do prédio, o prédio não será pintado;

7
Se não houver verba para a contratação de contador para a escola, não haverá prestação de contas à FDE;

8
Se não houver verba suficiente para a contratação de funcionários pela CLT,
o dinheiro será devolvido;

9
Se a mão-de-obra provisória
não for qualificada, será recusada;

10
Se as festas não tiverem o objetivo de integrar a escola à comunidade, não serão realizadas

A nossa escola é, por previsão constitucional, pública e gratuita. Portanto, ela tem de ser custeada pelos cofres públicos.

Todas as omissões do Estado, com relação aos itens acima, deverão ser objetos de ofícios da direção às Diretorias Regionais de Ensino, a fim de isentarem o diretor de eventuais responsabilidades administrativas.
Toda e qualquer ameaça de punição aos diretores associados da Udemo, por tomarem aquelas atitudes, será objeto de defesa jurídica por parte do Sindicato, seguida de denúncia ao Ministério Público e propositura de Ações Civis Públicas contra o Estado, pelo não cumprimento das suas obrigações para com as unidades escolares e pelos prejuízos causados à comunidade escolar.