D.O.E. de 18/10/2008 - Seção I - pág. 33

Comunicado

A Secretária da Educação torna público o Calendário/SE 2º semestre/2008, com a finalidade de facilitar o acompanhamento das atividades desta Secretaria.

Calendário

Cronograma de atividades da Secretaria de Estado da Educação para acompanhamanto

Ação
Atividade
Data
1 - Ingresso de
Supervisor de Ensino
Juntada de Títulos
23 a 25/09
Divulgação da 1ª classificação
DOE de18/10/08
Recursos contra classificação
20 a 22/10/08
Pub. da decisão dos recursos e da classificação final
DOE de 15/11/08
Homologação do Concurso
Até 30/11/08
Convocação para escolha de vagas
Até 18/11
Escolha de vagas
15/11/08
Previsão de publicação do decreto de nomeação
Última semana de dez./2008
2 - Ingresso de
Secretario de Escola
Juntada de Títulos
23 a 25/9/08
Divulgação da 1ª classificação
DOE 18/10/08
Recursos contra classificação
20 a 22/10/08
Publicação da decisão dos recursos e da classificação final
DOE de 15/11/08
Homologação do Concurso
Até 30/11/08
Convocação e Escolha de vagas
Março/2009
Previsão de publicação do decreto de nomeação
Abril/2009
3 - Remoção de
Docentes
Pub. da classificação e da relação de vagas
25/09/08
Indicação das vagas pretendidas
25/09 a 01/10/08
Confirmação/retificação das indicações
22/10 a 30/10/08
Divulgação do resultado (planilha), aguardando publicação
21/11/08
Publicação do ato de remoção
DOE de 24/12/08
4 - Remoção de
Suporte Pedagógico
Confirmação/retificação das indicações
18 a 29/09/08
Divulgação do resultado (planilha), aguardando publicação
18/11/08
Publicação do ato de remoção
DOE de 24/12/08
5 - Remoção do QAE
Inscrição
13 a 17/10/08
Publicação da classificação e da relação de vagas
DOE 22/11/08
Indicação das vagas pretendidas
24 a 28/11/08
Confirmação/retificação das indicações
05 a 09/01/09
Divulgação do resultado (planilha), aguardando publicação
27/01/09
Publicação do ato de remoção
2ª quinzena de fevereiro/2009
6 - Ingresso PEB II
vagas remanescentes

Escolha de vagas
26/11 a 05/12/08
Previsão de publicação do decreto de nomeação
Última semana de dezembro/08
7 - Ingresso de
Diretor de Escola
Escolha de vagas
24/11/08
Previsão de publicação do decreto de nomeação
Última semana de dezembro/08
8 - Atribuição de
Aulas/2009
Inscrição para efetivos
01 a 12/12/08
Inscrição para não efetivos
27/10 a 07/11/08
Prova para não efetivos ( OFA )
Entre 12 e 21/12/08
Confirmação de inscrição dos removidos
12 a 21/01/09
Inscrição de ingressantes
12 a 21/01/09
1ª classificação de efetivos
23/01/09
Recurso contra classificação de efetivos
23 a 26/01/09
Classificação Final dos Efetivos
29/01/09
1ª classificação dos não efetivos
28/01/09
Recurso contra classificação de não efetivos 28 e 29/01/09
Atribuição aos efetivos
31/01 a 04/02/09
Classificação final dos não efetivos
03/02/2009
Atribuição aos Celetistas e aos estáveis
04/02/2009
Atribuição aos demais não efetivos
05 a 10/02/09
9 - Concurso de Ingresso: Agente de Organização Escolar
Previsão  
Contratação de empresa
Novembro/08
Inscrição
Janeiro /09
Provas
Fevereiro/09
1ª classificação e juntada de títulos
Março/09
Classificação final
Abril/09
Escolha de vagas
Abril/Maio09
Nomeação
Maio/09
10 - Exames Supletivos
Inscrição de candidatos
06 a 31/10/08
Provas
13 a 14/12/08
11 - Publlicação das Grades Curriculares para 2008
Outubro/2008
12 - ALE
Publicação da Resolução
Dezembro/08
13 -Capacitações: Cursos, Orientações Técnicas e Videoconferências
Para professores, Diretores e Professores Coordenadores do Ensino Fundamental e Médio
1º de outubro a 17 de dezembro/08
14 - SARESP
25 e 26 de novembro/08
15 - Cadastramento de Alunos, coleta de vagas e matrículas
Efetivação de matrícula antecipada 2009 (Fases 1, 2 e 3 )
20/10 a 25/11/08
Matrícula em continuidade: a partir de
21/11/08
Reuniões técnicas com Assistente Planejamento
16 - Início do ano letivo 2009
11/02/2009

 

 

Decálogo
a ser seguido pelos gestores para a solução dos problemas de infra-estrutura das Escolas Públicas Estaduais


1
Se não houver merendeira na escola,
não será fornecida a merenda;

2
Se não houver pessoa responsável pela Biblioteca, ela permanecerá fechada;

3
Se não houver escriturários e secretário,
de acordo com o módulo, não haverá entrega de documentos na DE;

4
Se não houver verba para compra
de material e manutenção da sala de informática, o local não será utilizado;

5
Se não houver recursos para reparos e vazamentos no prédio escolar,
não haverá consertos;

6

Se não houver recursos para pintura do prédio, o prédio não será pintado;

7

Se não houver verba para a contratação de contador para as escolas, não haverá prestação de contas à FDE;

8
Se não houver verba suficiente para a contratação de funcionários pela CLT,
o dinheiro será devolvido;

9
Se a mão-de-obra provisória
não for qualificada, será recusada;

10
Se as festas não tiverem o objetivo de integrar a escola à comunidade, não serão realizadas

A nossa escola é, por previsão constitucional, pública e gratuita. Portanto, ela tem de ser custeada pelos cofres públicos. Todas as omissões do Estado, com relação aos itens acima, deverão ser objetos de ofícios da direção às Diretorias Regionais de Ensino, a fim de isentarem o diretor de eventuais responsabilidades administrativas.
Toda e qualquer ameaça de punição aos diretores associados da Udemo, por tomarem aquelas atitudes, será objeto de defesa jurídica por parte do Sindicato, seguida de denúncia ao Ministério Público e propositura de Ações Civis Públicas contra o Estado, pelo não cumprimento das suas obrigações para com as unidades escolares e pelos prejuízos causados à comunidade escolar.