Semana de Luta e de Luto: Carta aos políticos

Nobre deputado (a), vereador (a), etc...


Na qualidade de representante do povo, eleito para expressar as suas angústias, esperanças e necessidades, Vossa Excelência, com certeza, sabe do estado em que se encontram as nossas escolas públicas estaduais e, por consequência, os seus profissionais.

Em resumo, temos hoje aposentados excluídos de todos os benefícios, discriminados nos projetos de reestruturação de carreira, e sem reajuste salarial há já três anos. Data-base desrespeitada. Escolas sem a mínima infra-estrutura. Reposição obrigatória ("para inglês ver") dos dias letivos perdidos com a suposta gripe suína, sem que haja professores para esse trabalho. Direito à aposentadoria especial - reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal - negado aos especialistas, indiretamente, através de obstáculos impostos pela Administração. Pagamento de precatórios com mais de dez anos de atraso. Nas escolas, indisciplina e violência, sem solução, uma vez que os próprios órgãos de segurança, que deveriam dar conta desses problemas, atribuem-nos a causas sociais; ou seja, quem existe para cuidar e resolver, agora é pago para justificar a sua inoperância. Na linha desse total descalabro, surge uma Lei Complementar (LC 1.093/2009) que coloca uma série de obstáculos para a contratação de novos professores, fazendo com que muitas escolas continuem sem docentes, de diversas disciplinas; algumas delas, desde o início do ano letivo. Além disso, paga-se mal aos profissionais da educação e investe-se pouco e mal no sistema de ensino, priorizando-se a burocracia, os órgãos centrais em detrimento das escolas e dos alunos.

A cada novo governo correspondem novas "soluções milagrosas" para a educação, que, na verdade, não correspondem às reais necessidades da rede, dos alunos e dos profissionais, piorando, sempre, as condições de ensino e de aprendizagem nas nossas escolas. Agora, por exemplo, é um projeto de valorização, por mérito, em que de 5.340 diretores candidatos, apenas 24 (0,5%) conseguiriam chegar no topo da carreira, ao final de 13 anos. Mesmo que todos eles tivessem a nota máxima em todas as avaliações. O mesmo acontecerá com os professores. Em resumo, um engodo.

É por todas essas razões que estamos solicitando o apoio de Vossa Excelência para a nossa causa, que é a luta por uma escola pública melhor e para todos.

Só uma educação pública e de qualidade pode garantir justiça social, num país de tantos contrastes, como o nosso.

E educação de qualidade só se consegue com profissionais motivados, bem remunerados, e com condições adequadas de trabalho.

Na certeza de podermos contar com o apoio de Vossa Excelência, aproveitamos o ensejo para renovar os nossos votos de elevada estima e distinta consideração.

 

Decálogo
a ser seguido pelos gestores para a solução dos problemas de infra-estrutura das Escolas Públicas Estaduais

1
Se não houver merendeira na escola,
não será fornecida a merenda;

2
 Se não houver pessoa responsável pela Biblioteca, ela permanecerá fechada;

3
 Se não houver escriturários e secretário,
de acordo com o módulo, não haverá entrega de documentos na DE;

4
 Se não houver verba para compra
de material e manutenção da sala de informática, o local não será utilizado;

5
Se não houver recursos para reparos e vazamentos no prédio escolar,
não haverá consertos;

6
Se não houver recursos para pintura do prédio, o prédio não será pintado;

7
 Se não houver verba para a contratação de contador para as escolas, não haverá prestação de contas à FDE;

8
 Se não houver verba suficiente para a contratação de funcionários pela CLT,
o dinheiro será devolvido;

9
Se a mão-de-obra provisória
não for qualificada, será recusada;

10
 Se as festas não tiverem o objetivo de integrar a escola à comunidade, não serão realizadas

A nossa escola é, por previsão constitucional, pública e gratuita. Portanto, ela tem de ser custeada pelos cofres públicos. Todas as omissões do Estado, com relação aos itens acima, deverão ser objetos de ofícios da direção às Diretorias Regionais de Ensino, a fim de isentarem o diretor de eventuais responsabilidades administrativas.
Toda e qualquer ameaça de punição aos diretores associados da Udemo, por tomarem aquelas atitudes, será objeto de defesa jurídica por parte do Sindicato, seguida de denúncia ao Ministério Público e propositura de Ações Civis Públicas contra o Estado, pelo não cumprimento das suas obrigações para com as unidades escolares e pelos prejuízos causados à comunidade escolar.