Destaques

 

 

UDEMO | 15/02/21 | Atualizado em 15/02/21 14:20


COMUNICADO SUBSECRETARIA 156/2021: A UDEMO INFORMA E ALERTA !

Para a Seduc, vidas humanas não importam; legalidade e constitucionalidade, menos, ainda!


O COMUNICADO EXTERNO CONJUNTO SUBSECRETARIA/CGRH – Nº 156, de 11 de fevereiro de 2021, que trata do Regime de trabalho presencial para as designações de Suporte Pedagógico, bem como Projetos da Pasta, prevê o seguinte, em resumo:

1. Para as novas designações nas funções de Diretor de Escola e de Supervisor de Ensino, nos termos da Resolução SE 5/2020, as Diretorias de Ensino, ao elaborar o edital, devem fazer constar no referido documento que a prestação laboral deverá ser cumprida presencialmente, considerando a retomada das atividades e das aulas presenciais.

2. Idem, com relação às Atribuições dos Programas e Projetos da Pasta.

3. Em ambas as orientações, o integrante do Quadro do Magistério, que pertencer ao grupo de risco e que tiver interesse em atuar em regime presencial, deverá preencher o termo de responsabilidade disponibilizado no sistema da Secretaria Escolar Digital – SED, conforme disposto no §2º, do art. 11, da Resolução Seduc-11/2021.


A UDEMO ALERTA

1. Esse Comunicado é absurdo e totalmente inconstitucional, porque discriminatório: só será designado quem não for do grupo de risco; quem o for, poderá abrir mão do direito à saúde e à vida, mediante a assinatura de um termo de responsabilidade!

2. Absurdo maior do que o Comunicado é a postura de alguns Dirigentes que vêm afirmando (na verdade, aterrorizando) que os atuais designados, afastados em grupos de risco, deverão retomar as atividades presenciais, com urgência, e fazer uma declaração de responsabilidade para não haver cessação de designações!

3. Nesse episódio, é difícil saber quem é pior, se o Secretário ou seus “feitores” (poucos, diga-se!).


Se algum colega designado for prejudicado por esses Dirigentes, a Udemo impetrará, imediatamente, medidas judiciais a seu favor e contra esses “feitores”.

Não poderá haver cessação de designação de quem se encontra afastado, em trabalho remoto, por pertencer a grupo de risco, nos termos da legislação!

 


Participe, também, do Grupo de divulgação da UDEMO no Facebook!

 

 

 
Filie-se à Udemo