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UDEMO | 07/05/20 | Atualizado em 7/05/20 19:11


USAR A COVID-19 PARA SUSPENDER PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS É OPORTUNISMO DE PREFEITOS E GOVERNADORES

 

Contagiados pelo “vírus do calote”, governadores e prefeitos estão requerendo a suspensão do pagamento dos precatórios alimentares com a justificativa de que agora, considerando a pandemia da Covid-19, os recursos são necessários para a saúde. Essa ideia, inclusive, já chegou à esfera federal e vem sendo articulada com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Além deles, o Democratas (DEM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) já ajuizaram a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) de número 58, que foi entregue ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), na qual pedem a suspensão do precatórios.

Nota-se que a Covid-19 é a desculpa perfeita para os caloteiros. Políticos oportunistas estão usando um problema humanitário como escudo para não cumprir suas obrigações. Estima-se que mais de 100 mil credores morreram sem receber esse legítimo direito em vida. Quantos mais morrerão nas mesmas condições?

São várias as moratórias impostas aos credores de precatórios ao longo dos últimos 40 anos. A primeira em 1988, quando o prazo foi estendido em oito anos. Depois nos anos 2000: o prazo foi alterado em mais 10 anos. Por fim, em 2009, que modificou para mais 15 anos, ou seja, o pagamento foi estabelecido até 2024. Atualmente, na média os credores esperam em torno de 17 anos para receber o que estados e municípios lhes devem e, portanto, é seu por direito.

Adiar e suspender o pagamento é desumano, ilegal e uma afronta à Justiça e ao Poder Judiciário. A sociedade brasileira não quer e não aceita mais políticos que juram cumprir a Lei, a Constituição e as decisões judiciais, mas quando eleitos não cumprem suas promessas e passam a tentar a adiar o inadiável, a penalizar os idosos que dependem e têm direito a receber os precatórios, que são recursos financeiros muito importantes para a compra de alimentos e remédios, o pagamento de planos de saúde e outras necessidades. Esses itens em momentos de crise como a que estamos vivendo são ainda mais importantes.

É preciso “desinfetar” a política não apenas da corrupção, mas do “vírus” da má gestão financeira dos recursos públicos. Para isso, o brasileiro tem de eleger políticos com caráter, probidade e espírito público, seriedade, cidadania e que respeitem o direito dos outros.

 

JULIO BONAFONTE

 


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