Olá colegas, sejam bem-vindos a mais um 15 MINUTOS DE UDEMO.
Hoje falaremos de trabalho remoto.
Parece que, informalmente, a SEDUC está orientando as Diretorias de Ensino no sentido de que aqueles colegas que estão no grupo de risco devido ao fator idade (maiores de 60 anos) poderão voltar ao trabalho presencial, se quiserem, desde que façam um requerimento endereçado ao superior imediato manifestando sua vontade, e declarando que assumem total responsabilidade pelos seus atos. A Udemo alerta: isso é proibido! O decreto que obrigou as Secretarias a implantar a prestação de jornada laboral mediante teletrabalho ao grupo de risco (Dec. Nº 64.864/20), não contempla essa possibilidade. Só um novo decreto poderá fazê-lo. E a administração pública rege-se por alguns princípios, dentre eles, o da legalidade e o da impessoalidade.
Na administração pública vale um pensamento do filósofo Mário Sérgio Cortella: “Nem tudo o que eu quero eu posso; nem tudo o que eu quero e posso eu devo”.
Lembramos que a Udemo é contra o trabalho presencial neste momento crítico da pandemia, seja nas escolas, seja nas Diretorias de Ensino.
“A situação caótica da escola pública só vai ser resolvida com a valorização do professor, entendida como respeito à profissão e melhores salários”. (Mozart Neves Ramos)