Sejam bem-vindos a mais um 15 Minutos de Udemo! Hoje, falaremos sobre o novo Fundeb – que é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
O texto do novo Fundeb foi aprovado na Câmara – dia 21/7/20. Em agosto, o texto irá para o Senado para duas votações.
Em resumo, quais são os grandes avanços na matéria:
O Fundeb deixa de ser lei e passa a ser dispositivo constitucional. Isso lhe dá maior segurança e estabilidade jurídica;
A complementação da União passa de 10% para 23%, de forma escalonada, até 2026 (12% em 2021; 15% em 2022; a partir daí, dois pontos percentuais a mais por ano)
O “Renda Brasil”, projeto de assistência social do atual Presidente da República, ficou fora do Fundeb; ou seja, ele não vai retirar recursos da educação;
Haverá uma alteração significativa na regra de distribuição dos recursos para a educação básica:
Aumentará o nº de municípios pobres que receberão recursos extras, passando dos atuais 1.699 para 2.745;
2,5% dos recursos extras vão para municípios que obtenham bons resultados na educação;
5,25% dos recursos extras terão de ser investidos pelos municípios na educação infantil;
Foi mantido o CAQ (Custo Aluno - Qualidade): padrão mínimo de qualidade usado para calcular quanto é preciso investir por aluno para garantir condições mínimas de oferta, como infraestrutura e remuneração de profissionais;
Foram vetadas as transferências de recursos para as escolas privadas, através de “vouchers”;
Pelo menos 70% (?)dos recursos deverão ser usados para salários (os salários terão um teto) e 15% para investimentos. Essa questão não ficou bem clara; vamos aguardar a manifestação do Senado.
Avanços que o novo Fundeb traz para a educação básica:
Valoriza a primeira infância e levará à ampliação da oferta de vagas na educação infantil.
Ao destinar parte dos recursos extras para os municípios que obtiverem bons resultados, ele poderá ser um indutor da qualidade educacional.
Num país como o Brasil, onde o desafio é a desigualdade, com escolas públicas desestruturadas, falta de professores, jornadas de aulas reduzidas, a expansão do Fundeb vai possibilitar uma alta de 55% no gasto mínimo por aluno no país, chegando a R$ 5.679,90.
Como bem afirma o Prof. Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, “não é possível exigir resultados sem melhorias no padrão de escolas, de salários e carreira docente, número adequado de alunos por sala e insumos mínimos”.
Com mais dinheiro, a questão ficará agora com a gestão, que é, depois da falta de recursos, o maior problema a ser enfrentado na educação. Começando pela priorização dos gastos. Alguns economistas chegam a afirmar que nenhum país é mais ineficiente que o Brasil, na gestão dos recursos da educação. Concordamos com eles !
Esses recursos precisam chegar às escolas. Eles não podem “se perder pelo caminho”. E lá, nas escolas, deverão ser usados para atender a um projeto pedagógico voltado para a qualidade do ensino, o que implica currículo estruturado, condições de trabalho para o diretor de escola (repetimos: condições de trabalhopara o diretor de escola), para os professores, e infraestrutura adequada.
Colegas,
Até o novo Fundeb insiste na necessidade de uma boa gestão escolar, dando-se condições de trabalho para o Diretor de Escola, o que implica, obrigatoriamente, autonomia e melhores salários. É nisso que insistimos, desde a fundação da Udemo: condições de trabalho para o Diretor de Escola ! Sobral, no Ceará, liderança nacional no Ideb, adotou algumas medidas fundamentais para chegar lá. Uma delas é a autonomia para que diretores escolham os meios de alcançar metas claras e mensuráveis.
Obrigado e até o próximo 15 Minutos de Udemo!
#FESL – Fé, Esperança, Solidariedade...e Luta !
“A situação caótica da escola pública só vai ser resolvida com a valorização do professor, entendida como respeito à profissão e melhores salários”. (Mozart Neves Ramos)
