UDEMO | 21/07/20 | Atualizado em 21/07/20 18:42

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15 MINUTOS DE UDEMO

"APM - Novo Comunicado Externo Subsecretaria 2020.2 - nº 17"

Edição 005/2020 - 21/07/2020

 

Modelo de Ofício

Ilustríssimo (a) Sr (a) Dirigente de Ensino – Região de.....

Ofício nº     /2020

Assunto: Autorização para acesso a extratos bancários

A diretoria da APM da EE.... esteve reunida na data de .... a fim de deliberar sobre o contido no COMUNICADO EXTERNO SUBSECRETARIA 2020.2 - Nº 13, de 16/07/2020, reiterado no COMUNICADO EXTERNO SUBSECRETARIA 2020.2 - Nº 17, de 21/07/2020, que solicitam uma Autorização de Acesso aos Extratos Bancários - PDDE Paulista, para que a Seduc possa consultar as movimentações das contas bancárias vinculadas ao PDDE Paulista, através de documento preenchido e assinado pelo Diretor Executivo e pelo Diretor Financeiro das APMs, e enviado pela SED no perfil do Diretor, do Vice-Diretor ou do GOE.
Após análise e discussão dos aspectos legais desta solicitação, os diretores da APM mencionados entenderam que não podem emitir essa autorização, neste momento, sem uma prévia autorização da Assembleia Geral da APM, que pelas medidas de isolamento, não tem condições de ser chamada a se reunir. Se os Diretores Executivo e Financeiro permitirem acesso à conta bancária da APM a terceiros estariam incorrendo em possível crime de quebra de sigilo bancário da Associação que eles representam.
Entendem, ainda, que, assim que for normalizada a situação sanitária e houver a possibilidade de reunir-se a APM em Assembleia Geral, presencial, isso será feito, com a devida urgência e a atenção que o caso requer.

Respeitosamente,

(Cidade, data)

(Assinaturas dos Diretores da APM)