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UDEMO | 25/05/20 | Atualizado em 25/05/20 12:25 LIVES DA SEDUC – 4 Dia 20/05/2020 Nesta live – classificada como um “bate-papo” -, o Secretário tratou especificamente dos problemas do QAE e do QSE. Para nós, do Quadro do Suporte Pedagógico, pouca coisa foi dita. Mas o que foi dito é preocupante. * Em resumo, tudo que implicar gastos está suspenso: reajuste salarial, bônus, evolução, promoção, novas contratações (faltam 14.000 servidores na rede) etc. * Comunicação: o Secretário reconheceu que a SEDUC – “até pelo gigantismo da rede” - tem muitos problemas de comunicação, o que enseja que cada região faça a sua própria interpretação e aplicação das normas. * Falou, de passagem, na remoção dos Diretores, programada para o segundo semestre. * Sobre o recesso, afirmou que quem não o usufruiu vai poder fazê-lo, no segundo semestre, dentro de um novo calendário. * Sobre a licença-prêmio, afirmou que nenhum profissional da educação foi obrigado a antecipar sua licença-prêmio, mas apenas as férias. Nesse ponto, “pisou na bola”. De acordo com o Decreto 64.864/20, artigo 2º, I, os Secretários de Estado tinham o dever de “determinar o gozo imediato de férias regulamentares e licença-prêmio em seus respectivos âmbitos...”(g.n.). A SEDUC acatou essa ordem através da Res. 28/20, que determinou, no Artigo 4º, 1º, que “na ausência de saldo de férias a ser gozado, o superior imediato deverá adotar medidas visando o gozo de licença-prêmio, caso o servidor tenha direito ao benefício”. Posteriormente, esse dispositivo foi alterado pela Res. 51/20. Muita gente foi colocada em licença-prêmio, sob pressão, e até mesmo sem consulta! Então, é melhor assumir que essa foi uma determinação, sim, da Seduc, e foi manifestamente ilegal !
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