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UDEMO | 19/02/20 | Atualizado em 20/02/20 9:57 18/02/2020, na ALESP O STF cassou as liminares que suspendiam a tramitação da PEC 18/2019 na Alesp. Lembrando que a PEC 18/2019 é a famosa (e maldita!) reforma da Previdência Paulista. O governo, então, convocou sua base para encaminhar, ontem mesmo, a votação da PEC. Eram necessários 57 votos para a sua aprovação; o governo teve exatos 57 votos. Portanto, a PEC 18/2019 foi aprovada em primeira votação. Ela deverá retornar ao Plenário para a segunda votação, hoje, quarta-feira, dia 19/2/2020. Nesse ínterim, serão discutidos e votados os destaques, incluindo alterações no texto original. Em resumo, a Proposta aprovada eleva a idade mínima para aposentadoria, muda a fórmula de cálculo, aumenta a contribuição previdenciária de 11% para 14%, limita o acúmulo de benefícios e modifica regras da pensão por morte. Depois de aprovada a PEC, no segundo turno, deverá ser votado e aprovado o PLC 80/2019, que regulamenta as novas regras da Previdência, para que elas sejam implementadas. Como o fez ontem, a Udemo estará hoje na Alesp, acompanhando todo o processo, mantendo os colegas informados.
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