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UDEMO | 24/09/15 11:29 | Atualizado em 6/10/15 11:09


O Projeto da SE

Colegas,

Ainda não recebemos a íntegra do projeto da SE que reestrutura parte da rede pública de educação básica. Portanto, esta será uma primeira análise, com base apenas nos resumos a que tivemos acesso. Posteriormente, de posse de todos os documentos, faremos uma avaliação mais completa.

Em resumo, segundo a SE, o projeto visa a:

  1. Dividir as unidades escolares de acordo com os ciclos. Cada escola atenderia apenas um dos 2 ciclos: 1º ao 5º ano, ou 6º ao 9º ano. O ensino médio fica como um segmento autônomo, em uma unidade escolar própria. A SE alega que, atualmente, 1/3 das escolas já funciona assim;
  2. Definidas as escolas que serão alteradas, os pais serão convocados para um recadastramento. Posteriormente, em novembro, eles serão informados sobre as novas unidades para onde os filhos serão transferidos. O novo esquema será implantado no primeiro dia letivo do ano de 2016;
  3. Essas novas unidades estariam situadas a, no máximo, 1,5 Km de distância das escolas onde os alunos estudam atualmente;
  4. A SE avalia que o plano vai afetar até mil escolas, e entre 1 milhão e 2 milhões de alunos;
  5. Os Dirigentes Regionais de Ensino irão avaliar a proposta, junto com as comunidades escolar e local, e sugerir ajustes;
  6. Com a alteração, os professores ficariam concentrados em apenas uma unidade, o que facilitaria a sua capacitação, o processo ensino X aprendizagem e uma melhor execução do projeto pedagógico da escola.

 
Justificativas da SE para o projeto:

  1. As escolas públicas do Estado têm, em média, 40 anos de funcionamento; a estrutura física da rede está defasada, pois essas escolas foram planejadas e construídas visando atender a uma realidade do século passado;
  2. Em 14 anos, as escolas perderam quase 2 milhões de alunos. Contribuíram para isso, mudanças como a municipalização do 1º ao 5º ano, a migração de alunos para a rede privada e a queda da população em idade escolar;
  3. A reorganização vai permitir uma gestão melhor, mais especializada e direcionada;
  4. A reorganização ajudará a adequar as unidades às necessidades específicas de cada faixa etária, elevando a qualidade do ensino e do ambiente escolar;
  5. Com mais classes de um só ciclo, os professores efetivos poderão cumprir a jornada toda numa mesma unidade;
  6. A reorganização vai liberar espaço para ampliar o ensino em tempo integral;
  7. Caso surjam espaços ociosos, eles poderão ser usados para outras atividades escolares (quadras, laboratórios etc...) ou até mesmo para a instalação de outro tipo de escola (creches, escolas técnicas, por exemplo).

Avaliação preliminar da Udemo

  1. Em uma escola de ciclo único, ou apenas de ensino médio, é mais fácil acompanhar o processo ensino x aprendizagem. Essa ‘especialização’ do ambiente escolar facilita o aprendizado dos alunos, favorecendo a aplicação e o acompanhamento do currículo escolar. Estudos recentes mostram que escolas que atendem apenas um ciclo, ou apenas um segmento, têm melhores avaliações;
  2.  Concentrar os professores em apenas uma unidade escolar é altamente positivo para o processo pedagógico, a integração com a comunidade, o trabalho docente, a gestão e a supervisão;
  3. Capacitar e atualizar os professores no seu próprio ambiente de trabalho propicia mais qualidade de ensino e um melhor ambiente escolar.

Problemas

  1. Sem entrar no mérito do projeto, não poderia haver momento mais impróprio para anunciar um plano desse porte do que o atual. Todas as vezes em que se mexe numa rede complexa, a  repercussão tende a ser negativa, mesmo num contexto favorável. Neste momento, o descontentamento na rede é geral e irrestrito, com salários ‘congelados’, verbas cortadas ou eliminadas, impedimento de contratação de professores e servidores, suspensão de concursos e ingressos. Nesse ambiente, e nesse clima, não há como convencer a rede – educadores, pais e alunos – da necessidade e excelência de qualquer projeto, por melhor que ele seja;
  2. Também não há como implementar, com sucesso, um plano como esse, sem a contrapartida da valorização dos profissionais da educação;
  3. Já no mérito, o projeto tem três frentes nítidas: a concentração dos ciclos em unidades diferenciadas, a fixação dos professores em apenas uma unidade e um novo trabalho pedagógico visando a uma melhor qualidade de ensino e um melhor ambiente escolar;
  4. Se essas três frentes não forem executadas simultaneamente, o projeto se resumirá apenas em eliminação de espaços ociosos, diminuição de escolas, aulas e postos de trabalho, o que poderá até ter um impacto financeiro positivo, mas não ensejará aquele novo trabalho pedagógico visando a uma melhor qualidade de ensino e um melhor ambiente escolar;
  5. A redistribuição de alunos é quase sempre um trauma, desde a ruptura do sentimento de pertencimento a uma certa comunidade até a dificuldade de se distribuírem membros de uma mesma família por unidades diferentes;
  6. O deslocamento dos alunos tem de ser precedido de um estudo e de uma estrutura de logística muito eficientes. O esquema de transporte dos alunos será fundamental, devendo levar em conta as realidades das diversas regiões do Estado (Capital, Grande São Paulo, Litoral e Interior). Não se pode crer que, pela pequena distância, os alunos conseguirão cumpri-la a pé. E os municípios já estão estrangulados, no que se refere a gastos com transporte de alunos.

Em resumo, mesmo que se trate de um excelente plano, o momento pode transformá-lo em um projeto ruim, inviabilizando a sua implantação ou dificultando a sua execução.

Apêndice - 1

No dia 24/9, 4ª feira, a Udemo e a Apase tiveram uma audiência na SE, onde outros pontos foram discutidos e esclarecidos. A SE assegura que:

  1. As entidades vão receber uma cópia da íntegra do projeto para conhecimento, análise e discussão;
  2. O foco do projeto deverá ser o Ensino Médio, prioridade do Estado, tal como previsto na Constituição e na LDB;
  3. Caso haja movimentação de pessoal, vantagens e benefícios serão preservados;
  4. Não haverá alteração no módulo de Diretores e de Supervisores;
  5. Não serão fechadas Diretorias de Ensino;
  6. Não haverá alteração na jornada dos professores;
  7. A detecção e o eventual reaproveitamento de prédios escolares não são prioridades do projeto;
  8. Deverá haver um amplo debate sobre o plano, nas DEs, envolvendo Supervisores, Diretores, professores e os Conselhos de Escola;
  9. Deverá haver uma videoconferência sobre o plano, para todos os segmentos envolvidos nele. Essa videoconferência deverá ser realizada pelo próprio Secretário da Educação.

As entidades ponderaram que não há como implementar, com sucesso, um plano como esse, na rede, sem a contrapartida da valorização dos profissionais da educação.


 

 

 

 
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