UDEMO | 27/11/14 9:47 | Atualizado em 27/11/14 9:50

Matéria publicada no O Estado de São Paulo, 22 de Outubro de 2014.

Ministério Público quer criar promotoria de Educação em São Paulo

LUIZ FERNANDO TOLEDO

O Ministério Público Estadual(MPE) quer instituir a primeira Promotoria de Educação da capital, além de promotorias regionais no interior. O projeto já foi aprovado internamente, pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, e agora deve seguir para a Assembleia Legislativa (Alesp) para votação. Baseado em um esforço do MPE em estruturar as atividades no setor, que hoje conta com a atuação de dois promotores do Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc), a expectativa é que a promotoria inicie suas atividades em 2015.

Na prática, a novidade consolida a atuação do grupo temporário, criado em 2011, com uma estrutura permanente e especializado em fiscalizar a prática das políticas públicas do setor. `Os grupos normalmente são temporários. O que se verificou é que, com a criação do Geduc, houve uma demanda enorme sobre o direito educacional`, explicou o promotor João Paulo Faustinoni, que atua no grupo desde sua criação. Inédito em São Paulo, o órgão já existe em outros Estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, até mesmo fora das capitais.

A ideia é que a promotoria substitua o grupo e expanda seu trabalho. `O Geduc só atua no que é mais abrangente, no direito difuso e coletivo. A promotoria também poderá fazer atendimento ao público`, explicou o procurador-geral de Justiça, Márcio Fernandes Elias Rosa em entrevista ao Estado. De acordo com Rosa, é provável que os atuais promotores do grupo - Michaela Carli Gomes e Faustinoni - permaneçam na promotoria. `Eles acumularam uma experiência muito rica. Temos hoje pouco mais de 500 inquéritos só na capital`, explicou. O número de promotores também deve aumentar para seis, inicialmente.

Reforço. Como parte dos esforços no setor, o MPE anunciou, no início do mês, a criação de um Grupo de Trabalho com promotores de Justiça de todo o Estado de São Paulo, com o objetivo de debater temas como a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado em junho deste ano pela presidente Dilma Rousseff.

Também serão focos do grupo a universalização do ensino infantil e a criação dos planos municipais de educação. Até o momento, apenas quatro municípios paulistas têm seus planos de educação aprovados em lei, enquanto que em pelo menos 280 o processo sequer foi iniciado, conforme consta no site oficial do PNE.

`Há pelo menos três focos bem definidos: universalização de ensino - que envolve vagas de creches, por exemplo - financiamento público do sistema de ensino e a construção dos planos municipais. O Ministério Público quer sugerir normas aplicáveis à área de educação`, explicou Rosa.

Com estas ações, o MPE tentará se articular com União e municípios para estruturar políticas públicas de maior abrangência. `A União quase sempre tem encontrado soluções de maneira pontual para problemas que se repetem. Não adianta ter boa política educacional para a zona sul e não para a zona leste, por exemplo`, disse o procurador-geral. Para a regulamentação dos planos municipais, por exemplo, o órgão quer a constituição de conselhos que atuem junto ao MP. `Conseguimos fazer isso com os conselhos tutelares na área da infância. Agora precisamos evoluir para outras áreas, como a educação`.

Interior. O MP quer ainda instituir promotorias regionais em algumas cidades do interior, assim como ocorre com o órgão em outros Estados do País. `É necessária a aprovação interna disto, no colégio de procuradores (espécie de `legislativo` do MP) e depois encaminhamento à Alesp`, explicou Rosa. Municípios como Bauru, Presidente Prudente, Campinas e Sorocaba deverão ser contemplados com a medida.