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Vitória!

Em 19 de julho de 2013, a Udemo encaminhou ofícios à SPPREV e à CGRH da SEE reivindicando alterações urgentes na sistemática de elaboração dos PUCTs, com ênfase na Certidão de Liquidação de Tempo de Contribuição. Veja, abaixo, o conteúdo de um desses ofícios:

 

Ofício n.º 38/2013            



Excelentíssima Senhora,


De acordo com o Correio Eletrônico de 06/05/2013, ficou suspenso o envio de PUCTs ao CEVIF da CGRH, tendo em vista uma nova Certidão de Tempo de Contribuição que estava sendo desenvolvida. Já o Correio Eletrônico de 28/06/2013 informou que o processo eletrônico estava disponível e que os PUCTs poderiam ser novamente encaminhados ao CEVIF.

No entanto, temos tido muitos problemas com o processamento dos pedidos de abono de permanência e/ou aposentadoria dos nossos associados, nas DREs.

Com a nova sistemática – a digitalização no SIGEPREV – as fichas e as certidões estão saindo com uma série de erros e inconsistências, motivo pelo qual elas têm de ser revistas e redigitadas, o que acarreta um atraso ainda maior nos procedimentos.

Por essa razão, requeremos a Vossa Excelência que determine o procedimento dos atuais pedidos de abono de permanência/aposentadoria pela forma anterior, provisoriamente, até que o sistema informatizado esteja devidamente adequado e formatado.

Sendo só, para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar os nossos votos de elevada estima e distinta consideração.

 

Respeitosamente,

Chico Poli
Presidente

 

Exma. Sra.
Profa. Cleide Bauab Eid Bochixio
DD Coordenadora da CGRH da SEE
São Paulo - SP

 

No dia 23 de julho, recebemos cópia do seguinte Correio Eletrônico:

Correio

Data: 23/07/2013
Destinatários: Todas as Diretorias de Ensino
Assunto: Contagem de Tempo – GDAE X CONTRHU X Nova Certidão GDAE

Prezados(as) Senhores(as) Dirigentes de Ensino e Diretores(as) de CRH

Considerando a necessidade de atendermos aos pedidos de expedição de Certidão de Tempo de Contribuição dos Servidores desta Pasta, informamos:

A suspensão do envio da certidão no modelo antigo – CONTDRHU, desatualizado frente as alterações da legislação que regulamenta a matéria,  foi necessária para que pudéssemos implantar a nova certidão, pois as Diretorias de Ensino teriam tempo para efetuar os lançamentos dos dados funcionais dos servidores, a coleta de dados no Contagem, e em alguns casos até regularização de vida funcional dos servidores, gerando corretamente a Certidão de Tempo de Contribuição, eliminado os erros de digitação e fundamentação legal, para que assim pudéssemos implantar a nova certidão.

Esclarecemos ainda que tínhamos a total convicção de que, conforme informação dos Técnicos da PRODESP, a nova certidão estaria em pleno funcionamento no início do mês de julho, pois, quando fosse liberada a nova sistemática, ainda que os processos tenham sido represados nas Diretorias de Ensino, compensaria o tempo de espera até aquele momento.

Ocorre que, assim que foi liberada a nova certidão de tempo de contribuição, para toda a rede de ensino, verificamos que esta não foi elaborada dentro dos padrões e parâmetros requeridos por este Centro e analisados por algumas Diretorias de Ensino que foram piloto deste projeto. Além deste agravante, em reunião com os Técnicos da PRODESP, fomos informados de que os funcionários envolvidos e que entendiam de Contagem de Tempo não fazem mais parte da equipe, e que os novos ainda estão com dificuldades de compreensão das regras, tendo em vista as particularidades que envolvem os requisitos de aposentadoria previstos constitucionalmente. Assim, nos deram, supostamente, até o dia 31/07/2013 para a correção total das inconsistências apontadas por este Centro de Vida Funcional.

 À vista da situação apresentada, em reunião com a equipe de trabalho deste Centro de Vida Funcional, a Diretora do Departamento de Administração de Pessoal – DEAPE e a Senhora Coordenadora desta CGRH, em 19/07/2013, orientamos que a partir de 23/07/2013, seja utilizado o sistema em Excel - CONTDRHU,  certidão esta que será ratificada e encaminhada juntamente com a nova certidão, para que assim, não haja atrasos nos pedidos e, paralelamente, continuarmos implantando o novo sistema, pois estes lançamentos são imprescindíveis para a integração de dados com a São Paulo Previdência – SPPREV, para fins de aposentadoria, o qual já está em fase final.

Solicitamos, encarecidamente, que as certidões emitidas através do CONTDRHU, sejam devidamente, analisadas/revisadas antes da assinatura da autoridade competente e os processos sejam devidamente instruídos, evitando desta forma as idas e vindas do PUCT gerando atrasos nos pedidos.




Atenciosamente,
CGRH/DEAPE/CEVIF

 

 Comentário da Udemo:

Podemos afirmar que essa decisão foi uma vitória nossa, da CGRH, de todos os interessados e, principalmente, do bom-senso !


 

 

 

 
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