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Palavra do Presidente

Estamos diante de mais um Plano Nacional de Educação – PNE - resultante das várias CONAEs – Conferências Nacionais de Educação - realizadas pelo país afora, ao longo de 2010. Desta vez, sob o patrocínio do Ministério da Educação, tendo à frente o ministro Fernando Haddad.

Queremos lembrar que o PNE anterior (2001 a 2010), com propostas interessantes para melhorar a educação pública brasileira, promulgado no último ano do governo FHC, desenvolveu-se sob a égide do governo Lula. A justificativa de que Fernando Henrique houvera vetado os 7% do PIB para a educação, inviabilizando o alcance das metas projetadas, não encontra respaldo na realidade dos fatos, uma vez que o novo presidente teve pela frente 6 anos para derrubar o veto de seu antecessor e não o fez. Tivesse feito, muita coisa mudaria para melhor na educação pública brasileira, posto que, se cumprido um certo porcentual das principais metas, com todos os defeitos arrolados pelos críticos, contra o PNE 2001-2010, ele teria dado frutos positivos.

Entretanto, esse PNE foi solenemente ignorado pelo governo Lula e Ministério da Educação.

Como os Planos anteriores, este novo (2011 a 2020) propõe soluções para os problemas que afligem a educação brasileira, como os colegas observarão na síntese que realizamos sobre a matéria, a ser discutida nos grupos.

Mas, um grande empecilho coloca em dúvida o alcance das metas  projetadas, para a concretização do PNE 2011-2020, qual seja a questão do financiamento.

As várias CONAEs propuseram um mínimo de 10% do PIB para o financiamento das metas, valor, ao que parece, impensável para o ministro Haddad e a presidenta Dilma que acenam com 7% , isso se as condições da economia brasileira o permitirem, ao longo dos próximos 10 anos.

Nesse sentido é muito interessante a análise realizada pelas associações de docentes das principais universidades oficiais do Estado de São Paulo: Adunesp, Adunicamp e Adusp. Sobre o financiamento do PNE 2011-2020, argumentam seus representantes: “Acima de tudo, o valor proposto pelo governo é insuficiente. Por exemplo, apenas para igualar  os salários dos profissionais da educação aos salários dos demais profissionais com o mesmo nível de formação educacional, já seriam necessários os 7% do PIB. Expandir a educação infantil, universalizar a conclusão do ensino fundamental, garantir a todos o direito ao acesso ao ensino médio, melhorar as condições de estudo e trabalho nas escolas, oferecer ensino em tempo integral para uma parte dos estudantes, combater efetivamente o analfabetismo, expandir o ensino superior e a pós graduação públicos, entre as diversas metas, exigiriam recursos próximos aos 10% do PIB, previstos no final da década de 1990”.

Aliás, foi exatamente o baixo investimento no PNE 2001-2010, que praticamente não chegou a 5% do PIB, o responsável pelo seu malogro, numa demonstração de que a educação nunca foi prioridade para qualquer governo, incluindo o do próprio Lula.

Porque, apesar dos vários PNEs, a qualidade do ensino brasileiro vem piorando dramaticamente conforme se pode perceber pela avaliações nacionais ( SARESP, ENEM, Prova Brasil), e internacionais, como o PISA, por exemplo.

Grande pecado dos PNEs, inclusive neste em tramitação no Congresso Nacional, é incluir metas que de antemão se sabe que não serão cumpridas por falta de financiamento, mas que se insiste em alocar, até porque se sabe que a sociedade não vai se mobilizar para pressionar as autoridades no sentido de se aplicarem os 10% do PIB.

Digo isso porque, ao ser aprovado o PNE 2001-2010, ficou estabelecido que três anos após a promulgação do documento deveria haver uma avaliação do Plano, bem como das metas que deveriam ser concretizadas nesse espaço de tempo.

Pois bem, passaram-se os três anos e avaliação alguma foi realizada, sabendo-se que as metas projetadas para esses primeiros três anos não haviam sido cumpridas.

Lembro-me de que em um dos jornais da Udemo, de 2004, escrevemos um artigo chamando a atenção para a necessidade de cumprir o compromisso de avaliar o PNE.

Clamamos no deserto, posto que as próprias  universidades oficiais do Estado de São Paulo, que hoje questionam as razões pelas quais não foram cumpridas as metas do PNE 2001-2010, também não se manifestaram a respeito.

Na verdade, o PNE 2001-2010, foi absolutamente ignorado, e pouquíssimas metas estabelecidas por esse documento foram alcançadas.

De nada adianta formularem-se magníficos PNEs, se praticamente os governos federal, estaduais e municipais não se comprometem a levá-los a cabo, por inexistirem sanções pelo descumprimento da obrigatoriedade de montagem dos Planos Estaduais e Municipais de Educação, fundados no PNE e das metas elaboradas por tais Planos.

Se os colegas têm notícias de Estados e Municípios que os realizaram, eu não tenho.

Lembro-me que após a promulgação do PNE 2001-2010, houve muita mobilização no sentido da elaboração do Plano Estadual de Educação de São Paulo, por iniciativa da Secretaria da Educação e das entidades do magistério.

Depois de algumas audiências públicas, a SEE realizou um esboço do Plano cuja cópia nos foi enviada. As entidades do magistério, juntamente com associações da sociedade civil, que contou com a participação da Udemo, formularam um outro Plano Estadual de Educação no qual a Apeoesp introduziu a eleição para diretor de escola, razão pela qual não assinamos esse documento. Este PEE foi enviado à Assembleia Legislativa e ali jaz intocado, uma vez que vinculado à oposição, não teria, como não teve, a menor possibilidade de sequer entrar em pauta.

Como a SEE não deu sequência à complementação do PEE, ainda estamos na expectativa desse tão importante documento.

Possivelmente, após a promulgação do novo PNE, a SEE voltará à discussão do PEE. O mesmo deverá ocorrer com as entidades do magistério que, capitaneadas pela Apeoesp, repetirão o mesmo expediente de 2002/2003, batendo na tecla da eleição de diretor de escola, tema que se encontra mascarado na meta 19 do Projeto de Lei 8035/2010  e contra o qual a Udemo tem se posicionado há muito tempo, objeto que foi de uma emenda nossa.

Ainda que saibamos das dificuldades na consecução das metas do PNE 2011-2020, observamos nelas, se cumpridas, um passo gigantesco para o equacionamento dos problemas que inviabilizam a educação pública de qualidade, paulista e brasileira.

Feitas as devidas ressalvas, enquanto educadores, sempre esperançosos de uma educação capaz de redimir o país de suas mazelas sociais, aliás a única capaz de, é nosso dever lutar pelo sucesso do Plano Nacional de Educação.


Clique aqui para ver:

A Palavra do Presidente

PNE: Resumo das Metas e Estratégias
Tese aprovada: O Plano Nacional de Educação e a Gestão Democrática
Moções aprovadas.
Endereços dos políticos para envio de nota de repúdio à Meta 19 do PNE.
  Deputados Federais Senadores
Fotos do Evento