Matéria publicada na Folha de São Paulo, 25 de novembro de 2011.

PE libera matrícula de criança
com menos de 6 anos

Ensino fundamental

DE BRASÍLIA - A Justiça Federal de Pernambuco determinou a suspensão de duas resoluções do CNE (Conselho Nacional de Educação) que orientavam a proibição de matrícula de crianças com menos de seis anos no ensino fundamental. O Ministério da Educação disse que vai recorrer.

Segundo as resoluções, só podem ser matriculadas na 1ª série do ensino fundamental crianças que completem seis anos até 31 de março no ano da matrícula. A decisão destaca que não há base científica que essa seja a faixa etária indicada para que as crianças entrem na escola.

No entanto, não está totalmente claro se a decisão é válida para todo o país. Isso porque as resoluções não são leis e o CNE é um órgão que produz orientações aos Estados, que podem ou não segui-las. São Paulo, por exemplo, tem sua própria regra.

O juiz federal Cláudio Kitner considerou que as resoluções são "impositivas", apesar de não prever sanção para quem descumprir a determinação.