Matéria publicada no Diário Oficial no dia 30/06/11.

Aprovado reajuste salarial para o
magistério e o quadro de apoio

PLCs 37 e 38, do Executivo, alteram planos de cargos e carreiras das categorias

O Plenário do Parlamento paulista aprovou nesta quarta-feira, 29/6, o Projeto de Lei Complementar 37/2011, do Executivo, que trata do reajuste salarial do magistério e altera o plano de cargos e carreiras da categoria. Foi aprovada também a Emenda Aglutinativa 17, que muda a data da incidência dos quatro reajustes anuais de julho para junho e acrescenta o compromisso de o Executivo manter negociação anual com a categoria para avaliação do plano salarial estabelecido pelo projeto.

As bancadas do PT, do PSOL, do PCdoB, e o deputado Olimpio Gomes (PDT), que votaram a favor do projeto com restrições, manifestaram voto favorável às emendas apresentadas pela bancada petista e do PSOL, rejeitadas na votação final.

Na mesma data, foi aprovado o PLC 38/2011, que institui plano de cargos, vencimentos e salários para os integrantes do quadro de apoio escolar da Secretaria da Educação.

Nesse caso, foi aprovada a Emenda Aglutinativa 64 que alterou a data da revalorização salarial de julho para junho e garante o compromisso do governo com a categoria de negociar anualmente a avaliação dessa restruturação.

Comentário da Udemo

Conforme divulgado, a Udemo listou pontos positivos e negativos junto ao Governo, em reunião, na SE, no dia 21/06/11. Parcialmente, fomos atendidos pela aceitação de antecipação em um mês, da referida reclassificação, uma vez que a reivindicação é, sempre, o mês de março. Solicitamos, também, que o governo negociasse a questão da inflação, ano a ano, para não corroer os vencimentos do magistério. Ainda temos pendências na questão do reenquadramento.

Para ver o resumo da Udemo do PLC-37/11, clique aqui