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A UDEMO e o Plano de Carreira do Magistério

- Documento aprovado pela Diretoria Executiva e Conselho Deliberativo -

Estatuto do Magistério e Plano de Carreira

Considerações Iniciais:

1. É preciso ficar claro que aquilo que a Udemo discutiu e decidiu em Conselho, integrará uma proposta da entidade e não um projeto. Projeto, apenas o governo poderá apresentar. A Udemo é uma entidade; não é parte do governo. O que nós vamos fazer é apresentar uma proposta e lutar para que ela seja acatada pelo governo.

2. As propostas, quanto mais realistas, objetivas e viáveis, melhor. São mais defensáveis, e não desacreditam a entidade junto ao governo e à população.

3. Toda vez que se fala em Plano de Carreira, a primeira coisa que vem à nossa cabeça é salário. Nessa linha, se nós tivéssemos um excelente reajuste salarial neste momento, talvez a discussão do Plano de Carreira ficasse para um segundo momento.

4. O que nós queremos é: salários decentes, motivação e estímulo para crescer no trabalho, progressão na carreira e garantia de manutenção das conquistas e benefícios na aposentadoria.

5. Portanto, se estamos pensando em salários e benefícios, precisamos ter cuidado com os demais itens que reivindicamos, ou seja, todos aqueles que implicam custos (contador, psicólogo, orientador de trânsito, diretor administrativo, assistente administrativo na escola etc). Não estamos afirmando que esses profissionais não são importantes para a escola, mas a questão é de orçamento. O orçamento é o mesmo. Crescendo a folha de pagamento mas mantendo-se o mesmo orçamento, não há como melhorar os salários.

6. Se estamos pensando em um Plano de Carreira, temos que considerar que uma carreira é sempre longa (25, 30, 35 anos de trabalho). Portanto, não adianta reivindicar melhorias pontuais e imediatas, mas que não tenham garantia de continuidade no futuro.

7. Temos de fazer uma proposta para todo um governo; no mínimo, para um mandato, com todas as garantias de que ela será cumprida. É mais racional e mais viável.

8. A nossa proposta de Plano da Carreira restringe-se aos especialistas em educação. Já para o Estatuto do Magistério, a proposta deve incluir os professores, mas tão somente naquele mínimo essencial para um bom trabalho na escola, por exemplo, a jornada.

9. Por último, não nos preocupamos, neste primeiro momento, com a redação das propostas. Esta será feita, no momento próprio, com todos os cuidados e dentro da técnica legal. 

Plano de Carreira

Para a Udemo, Plano de Carreira não tem nada a ver com reposição salarial, mas sim com valorização da carreira, valorização do magistério. Portanto, a nossa proposta é de um plano de carreira que implique valorização salarial e funcional, ao longo dos quatro anos de governo, no final dos quais todos os professores e especialistas, ativos e aposentados, deverão estar recebendo, no mínimo, o dobro do que recebem hoje.

Basicamente, é a aplicação da mesma Tabela da LC 1.097/2009, agora com a extinção da prova de mérito, tabela essa que foi feita pelo próprio governo. Se foi feita por ele, significa que ele pode cumpri-la, do ponto de vista financeiro. Acrescentamos aos valores da tabela original (que representam um aumento de 16 a 20% nos pisos salariais), os 20% referentes à diferença de carga horária mencionada no item “Jornada de Trabalho”, abaixo. Tanto para os especialistas, quanto para os ocupantes de Postos de Trabalho (Vice-Diretor e Professor Coordenador) e os cargos de especialistas em extinção.

Veja, apenas como exemplo, como ficariam os nossos salários e proventos, ao longo e ao final dos quatro anos, na Tabela original, com a incorporação da GAM e com o acréscimo de 20%.

TABELAS

Diretor de Escola. Tabela 1: Original da LC 1.097/09, com a incorporação imediata da GAM e a extensão, a todos os especialistas, dos reajustes equivalentes às promoções por merecimento:

Faixa/Nível

I

II

III

IV

V

1 (2011)

2.381,73

2.500,81

2.625,85

2.757,14

2.895,00

2 (2012)

2.858,07

3.000,97

3.151,02

3.308,57

3.474,00

3 (2013)

3.334,42

3.501,14

3.676,19

3.860,00

4.053,00

4  (2014)

3.810,76

4.001,30

4.201,36

4.411,43

4.632,00

5  (2015)(*)

4.420,48

4.641,50

4.837,57

5.117,25

5.373,11

* Essa faixa ultrapassaria o mandato do atual governo

Diretor de Escola. Tabela 2. Esta é a Tabela defendida pela Udemo : Original da LC 1.097/09, com a incorporação imediata da GAM, a extensão, a todos os especialistas, dos reajustes equivalentes à promoção por merecimento, e o acréscimo dos 20% referidos no item “Jornadas de Trabalho”:

Faixa/Nível

I

II

III

IV

V

1 (2011)

2.858,07

3.000,97

3.151,02

3.308,57

3.474,00

2 (2012)

3.429,69

3.601,17

3.781,23

3.970,29

4.168,80

3 (2013)

4.115,62

4.321,40

4.537,47

4.764,34

5.002,56

4 (2014)

4.938,75

5.185,67

5.444,97

5.717,22

6.003,08

5  (2015)(*)

5.926,50

6.222,82

6.533,96

6.860,66

7.203,69

( * ) Essa faixa ultrapassaria o mandato do atual governo

Percentuais de reajustes embutidos nas Tabelas, sobre os salários iniciais, já em 2011: Tabela 1:  31%; Tabela 2:  57%
Percentuais de reajustes embutidos nas Tabelas, sobre os salários iniciais, no início do 5º ano (2015): Tabela 1:  144%; Tabela 2:  227% .
Obs.: No caso dos Supervisores de Ensino, basta acrescentar 10% aos valores das tabelas acima.

Carreira Curta

Para a Udemo, está claro que, neste momento, é melhor a carreira curta, de 5 faixas e 5 níveis – onde chega-se mais depressa ao topo. O atual modelo de carreira do Estado (curta) é semelhante ao da prefeitura da cidade de São Paulo.
No entanto, há necessidade da criação de mecanismos que garantam a progressão salarial para aqueles que já atingiram o topo da carreira, mas que continuam trabalhando e produzindo. Um desses mecanismos, por exemplo, poderia ser o instituto de um Benefício pessoal, incorporável para todos os fins.

Promoção por Mérito

A promoção por mérito, nos moldes da LC 1.097/2009, deve ser abolida, por seus próprios deméritos, vícios e defeitos, o que já foi bastante discutido e divulgado pela Udemo. 

Evolução Funcional

As Evoluções Funcionais – via acadêmica e via não-acadêmica - devem ser mantidas, melhoradas e aperfeiçoadas.

Formato da Carreira

A UDEMO é contra a “Carreira Aberta”.

O que é, na verdade, “Carreira Aberta”? É um eufemismo para “fim da hierarquia salarial entre docentes, diretores e supervisores” e “fim da exigência de concurso público para todos os cargos e funções, com exceção do de professor”.

Daí a expressão “ concurso público para ingresso na Carreira do Magistério”; ou seja, apenas para o ingresso na carreira. Uma vez ingressado na Carreira, por concurso, um PEB II, por exemplo, chegaria a Diretor ou Supervisor, sem outros concursos – entraria aí a “eleição”, a “designação”, o “cargo em comissão” etc.

Quanto aos salários, “Carreira Aberta” implica igualdade de vencimentos entre todos os seus integrantes. PEB I e Supervisor, por exemplo, teriam os mesmos salários. Daí a afirmação: “de maneira que o professor não precise sair da sua função docente apenas movido pela necessidade de perceber um salário melhor”.
Carreira Aberta ou Carreira Única é diferente de Tabela Única. Esta última é desejável.

Jornadas de Trabalho

A jornada dos especialistas – núcleo de apoio pedagógico – deverá ser mantida em 40 horas semanais. No entanto, por ser uma jornada de horas – relógio (e não horas – aula), a remuneração deverá contemplar essa diferença. Média: 20%.

A jornada de trabalho do docente deverá ser, prioritariamente, de 40 horas semanais, sendo 20 horas em sala de aula e 20 horas na escola, para as seguintes atividades: HTPC, Conselhos (Escola, Classe/Série), preparação de aulas, correção de provas e trabalhos, recuperação dos alunos, orientação educacional, orientação pedagógica, mediação de conflitos, atendimento a pais de alunos, capacitações etc.

A Udemo é contra a “Hora Atividade em Local de Livre Escolha”. Todo o trabalho do professor deverá ser feito na própria escola que, para tanto, deverá contar com a infraestrutura necessária. Professor não deve levar trabalho da escola para casa. Além disso, essa jornada implicará uma melhoria na qualidade do ensino, uma vez que tenderá a fixar o professor numa escola.

As demais jornadas deverão ser mantidas apenas para atender situações especiais e garantir o direito adquirido. E sempre nestas proporções: metade das horas com alunos, em sala de aula, metade das horas fora da sala de aula, mas na escola.

Com relação ao Estatuto do Magistério

1. O artigo 95, que trata do Conselho de Escola, deverá ser retirado da lei. Essa matéria é estranha a um Estatuto do Magistério. De preferência, deverá ir para as Normas Regimentais Básicas da Secretaria da Educação (Par. CEE 67/98);

2. É necessário atualizar a redação, a nomenclatura e a remissão aos textos legais (principalmente a LBD);

3. O Estatuto deverá usar as expressões: “professor docente” e “professor especialista em educação”, em vez de “docentes e especialistas de educação”, ou “ docentes e núcleo de apoio pedagógico”, para atender a Lei Federal nº 11.301/06;

4. Enquadramentos e Reenquadramentos: quando houver, deverão ser feitos respeitando-se a situação anterior do servidor; todas as evoluções e vantagens devem ser computadas. Ex.: Diretor de Escola, Faixa 2, Nível 3. Passa a Supervisor – seu enquadramento como Supervisor deverá ser na Faixa 2 e no Nível 3.

5. Fim da distinção salarial entre PEB I e PEB II. Manter essa distinção apenas para caracterizar a área de atuação. No Estado de São Paulo, apenas 2,25% dos 238.667 professores não têm nível superior, o que é um percentual muito pequeno. Aos novos, já se aplica a obrigatoriedade do nível superior.

6. Outros:

6.1. Promoção por Mérito: deve haver. O que a Udemo entende por “mérito”: avaliação do trabalho a partir de projetos aprovados, artigos publicados, frequência e assiduidade, desempenho, participação em cursos e apresentação de propostas inovadoras;

6.2. Escala de Vencimentos única, para todo o QM, distribuindo os profissionais por faixas e níveis. 

Alguns Salários Iniciais de Diretor de Escola

(março/ 2011)

     Cidade

  Valor – R$

    Obs.:

 

 

 

Jundiaí

    5.296,00

 

S. J. Rio Preto

    3.366,00

 

Louveira

    3.153,00

Jornada de 6 horas diárias

Diadema

    3.173,25

Vice = 2.800,68

Mauá

    2.958,28

Vice = 2.734,93

Santo André

    3.906,30

Vice = 3.636,90

São Bernardo

    3.241,42

Vice = 2.357,38

Paulínia

    7.000,00

 

Bauru

    3.904,61

 

Rib. Preto

    4.892,00

não é cargo efetivo

Campinas

    4.372,33

 

Sorocaba

    4. 182,31

 

Obs.: Não conseguimos a tabela atualizada dos vencimentos dos especialistas de educação da Prefeitura da cidade de São Paulo. Comparando os holerites de colegas que trabalham nos dois sistemas, pudemos observar que a Prefeitura de São Paulo paga praticamente o dobro do Estado.

São Paulo, 14 de março de 2011.